As liminares foram concedidas para que, com os imóveis tornados indisponíveis, haja garantia de eventual ressarcimento do erário a partir de condenações em ações de improbidade existentes contra o prefeito. O uso de supostos "laranjas" para a compra de imóveis foi apurado em investigação realizada pela Promotoria de Justiça para verificar indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro pelo ex-gestor e que teriam relação com ilegalidades cometidas na gestão 2009-2012, notadamente quanto à aprovação de loteamentos imobiliários em desconformidade com a Lei Federal nº 6.766/1979. Como foi eleito para novo mandato e empossado neste mês, em razão de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito passou a ter foro privilegiado. Assim, as investigações, iniciadas pela Promotoria, foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça, que passa a conduzir o caso.
Erosões
Entre as irregularidades encontradas nos loteamentos autorizados na gestão 2009-2012 verificou-se um problema de erosão no Município causado pelo manejo incorreto das águas da chuva nos terrenos. A Promotoria de Justiça apurou que os empreendimentos foram aprovados com galerias pluviais ligadas a uma rede coletora municipal inexistente. Com isso, a empresa responsável deixou de investir cerca de R$ 1,5 milhão em infraestrutura básica obrigatória.
Foi descoberto também que um estagiário do ex-gestor adquiriu dessas loteadoras terrenos a preços abaixo do valor de mercado. Os valores pagos pelos imóveis foram transferidos para a conta do ex-prefeito: inclusive um veículo foi dado em pagamento e repassado para o filho do ex-gestor. A Justiça determinou ainda que a empresa responsável pelos lotes apresente a documentação completa dos imóveis vendidos ao rapaz, ao prefeito e ao filho do gestor municipal.
As investigações do MP-PR relacionadas ao prefeito "visam apurar a prática de atos tipificados, em tese, como de improbidade administrativa, assim entendido o desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações, prevaricações e enriquecimento ilícito, com os desdobramentos penais em andamento".
Entre as irregularidades encontradas nos loteamentos autorizados na gestão 2009-2012 verificou-se um problema de erosão no Município causado pelo manejo incorreto das águas da chuva nos terrenos. A Promotoria de Justiça apurou que os empreendimentos foram aprovados com galerias pluviais ligadas a uma rede coletora municipal inexistente. Com isso, a empresa responsável deixou de investir cerca de R$ 1,5 milhão em infraestrutura básica obrigatória.
Foi descoberto também que um estagiário do ex-gestor adquiriu dessas loteadoras terrenos a preços abaixo do valor de mercado. Os valores pagos pelos imóveis foram transferidos para a conta do ex-prefeito: inclusive um veículo foi dado em pagamento e repassado para o filho do ex-gestor. A Justiça determinou ainda que a empresa responsável pelos lotes apresente a documentação completa dos imóveis vendidos ao rapaz, ao prefeito e ao filho do gestor municipal.
As investigações do MP-PR relacionadas ao prefeito "visam apurar a prática de atos tipificados, em tese, como de improbidade administrativa, assim entendido o desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações, prevaricações e enriquecimento ilícito, com os desdobramentos penais em andamento".
Redação Bonde com MP-PR
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