A Justiça Federal determinou neste quinta-feira (22) o fechamento da praça de pedágio da concessionária Econorte em Jacarezinho, a redução em 26,75% das tarifas em outras praças da concessionária, o início em 30 dias da construção do Contorno Norte de Londrina e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa e suas controladoras. A decisão é do juiz Rogerio Dantas Cachichi em ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) com o apoio do Governo do Estado. Com a decisão, é retomado o contrato original das obras assinado entre a concessionária e o DER (Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná) em 1997.
O juiz afirma que devido aos fatos citados nas duas fases da Operação Integração, que apura irregularidades na execução dos contratos de pedágio das rodovias federais do Paraná, há fortes indícios de existência de esquema de corrupção, o qual teria começado em 1999, segundo o MPF. "Em consequência, deve ser determinada a imediata desinstalação da praça de pedágio de Jacarezinho, a redução imediata das tarifas praticadas nas praças de arrecadação da Econorte em 26,75% e a imediata retomada do cronograma original das obras da concessão, incluso o Contorno Norte de Londrina", ressalta o magistrado. Ou seja, as cancelas deverão ser abertas de imediato.
Procurada pela reportagem, a concessionária Econorte afirmou em nota que a decisão "foi proferida sem que fosse dada oportunidade de prévia manifestação da concessionária, que ainda não foi intimada da decisão ou citada na Ação Civil Pública". Além disso, a nota destacou que a praça de pedágio de Jacarezinho continua em operação normalmente. "Assim que tomar conhecimento da decisão, adotará todas as medidas legais e judiciais cabíveis."
Desde o início do mês passado as seis concessionárias de pedágio do Paraná estão sob intervenção administrativa por determinação da governadora Cida Borghetti. A ação busca assegurar o repasse de toda e qualquer informação. A intervenção foi recomendada pela CGE (Controladoria Geral do Estado) e PGE (Procuradoria Geral do Estado), após apurações divulgadas pela Operação Integração II.
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