Em nota, a TCGL informou que na quinta-feira (29) protocolizou um ofício na CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo) e na Prefeitura Municipal de Londrina, informando que não participará da Concorrência Pública nº 021/2018.
A empresa diz que "aguardava ansiosa a publicação do edital", mas depois da análise daquele documento, "constatou-se que, infelizmente, que não cobrirá os custos do sistema, como também pelas demais exigências".
A TCGL cita algumas razões pelas quais tomou a decisão de não participar da licitação, e lembra que já tinha manifestado o interesse em permanecer operando os serviços na forma de prorrogação do contrato.
O edital estabelece que o critério de escolha da empresa vencedora é por menor preço, sendo que o ideal, na visão da TCGL, seria uma combinação de técnica e preço, evitando-se que o serviço venha a ser operado por empresa que não tenha qualificação técnica para operar o sistema em uma cidade do porte grandioso de Londrina.
De acordo com a empresa, a planilha adotada "elimina qualquer tipo de ganho por eficiência, desestimulando a redução de custos".
"O Edital não garante aos futuros operadores a execução do contrato de forma segura, pois não prevê a existência de uma entidade independente (agência reguladora) para gerir o contrato, evitando-se que decisões políticas possam interferir no equilíbrio econômico-financeiro da operação, como visto no atual contrato de concessão desta concessionária", acrescenta a TGGL.
A planilha calculada e apresentada pela CMTU, em dezembro de 2017, a partir de janeiro de 2018, chegou a um valor de R$ 4,1372, a qual, arredondada, nos termos do contrato, passaria a ser de R$ 4,15. "Pois bem, mesmo a CMTU tendo chegado àquele valor, de R$ 4,1372, o Município decretou uma tarifa de R$ 3,95. Mas não é só, ao calcular o valor tarifa na citada planilha, pela qual a CMTU chegou ao valor de R$ 4,1372, estava sendo considerada a continuidade do pagamento, pela Prefeitura, do subsídio relativo ao transporte de estudantes. Todavia, no dia 29/12/2017, foi publicado o Decreto 12.646, datado de 26/12/2018, pelo qual o referido subsídio foi cancelado sem considerar o reflexo dessa medida na aludido Planilha Tarifária", argumenta.
A nota ainda cita um levantamento realizado por uma auditoria independente da TCGL, "já se aponta um desequilíbrio, exclusivamente entre os meses de janeiro a setembro de 2018, de mais de R$ 11 milhões, devendo passar dos R$ 15 milhões de reais até o final de 2018".
"Feitos esses esclarecimentos, esperamos que o bom senso e respeito aos contratos prevaleçam para que se possa fazer uma transição adequada aos vencedores do certame licitatório, sem prejuízos aos passageiros e à população em geral de Londrina", comenta a TCGL, que relata que já comunicou a decisão ao sindicato da categoria e já iniciou as tratativas com o presidente João Batista, para definirem a forma do encerramento do contrato de trabalho dos funcionários.
Redação Bonde
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