A Justiça determinou o bloqueio de bens de Roberto Jorge
Abrão, ex-prefeito de Sapopema (2005-2008), no Norte
Pioneiro do Paraná, de outras dez pessoas e de uma
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
em até R$ 4,3 milhões.
A decisão liminar, que é provisória, é referente a uma ação civil
pública que apura irregularidades em um contrato entre o
município e a Oscip Instituto Corpore para o Desenvolvimento
da Qualidade de Vida.
O objetivo da determinação da Justiça é garantir o ressarcimento
dos prejuízos aos cofres públicos em caso de condenação, de
acordo com a juíza Talita Garcia Betiati, da Vara da Fazenda
Pública de Curiúva, na mesma região do estado, que é responsável
pelo processo.
A decisão foi publicada no processo eletrônico da Justiça do
Paraná em 19 de novembro, mas só foi divulgada nesta quinta-
feira (29) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
De acordo com o documento, a petição inicial do MP-PR indica
a possibilidade de diversas ilegalidades, como a celebração
supostamente inconstitucional de contrato.
“Atestando-se ainda práticas diversas, tais como depósitos sem
justificação, notas fiscais com ausência de descrição dos serviços
prestados, falta de prestação de contas, entre outras irregularidades, constatando-se, assim, supostos prejuízos ao Erário”, diz um trecho
da decisão.
Além do ex-prefeito, estão entre os requeridos a ex-secretária
municipal de Saúde, Maria Auxiliadora da Silva Carneiro, o então
procurador jurídico do município, Hamilton Pereira Zanella, e
servidores municipais que participaram do processo de licitação.
Nenhum dos citados na reportagem possui advogado constituído
no processo eletrônico da Justiça.
A origem da investigação
O caso chegou à Promotoria de Justiça de Curiúva a partir de um
relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que
indicou várias irregularidades na contratação da Oscip para prestar
serviços de saúde ao município, que esteve vigente entre 2007 e 2008.
O valor repassado pela prefeitura à Oscip no período ultrapassou
R$ 960 mil, decorrente da terceirização irregular de mão de obra
de saúde, conforme a ação do MP-PR.
Conforme a Promotoria, o valor atualizado, que deve ser devolvido
ao município, é de mais R$ 4,3 milhões de dano ao patrimônio
público. G1
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