A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (28), por unanimidade, Requerimento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) que prevê a suspensão do reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná.
O documento segue como pleito e indicação à governadora Cida Borghetti, que deve sancionar a iniciativa.
Pelo atual contrato de concessão das rodovias pedagiadas, os reajustes são anuais e majorados a partir de 1º de dezembro de cada ano. O requerimento aprovado pede que a governadora determine ao Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR) a suspensão dos pedidos das concessionárias de reajuste nas tarifas.
“Normalmente, é concedida no dia 1º de dezembro. É sabido por todos que a Operação Integração revelou o conluio existente entre agentes públicos e representantes das empresas. Através de propina, manipulam planilhas e concedem aditivos ilegais”, disse Romanelli.
O Estado, defende o parlamentar, não pode mais autorizar reajustes nas tarifas de pedágio requeridas pelas concessionárias. “É necessário que haja profunda análise antes de permitir qualquer tipo de aumento nos preços dos pedágios, que já são abusivos”, disse.
A postura da governadora, já tem sido a favor do usuário e do interesse público. Tenho a convicção de que Cida suspenderá qualquer possibilidade de aumento na tarifa, que é o interesse das concessionárias”
Romanelli esclarece que a competência de não conceder o reajuste às concessionárias é exclusiva do Estado. “Por isso que votamos o requerimento fundamentado, no ponto de vista jurídico, para que a governadora possa analisar e suspender da aplicação do reajuste”, afirmou.
“Esperamos que a governadora tenha sensibilidade, assim como já tem tido. Só estamos vivendo essa nova fase do pedágio no Paraná por conta da mudança de atitude do Governo do Estado. A postura da governadora, já tem sido a favor do usuário e do interesse público. Tenho a convicção de que Cida suspenderá qualquer possibilidade de aumento na tarifa, que é o interesse das concessionárias”, concluiu.. Fonte: npdiario.com
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