Advogado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara,
Marcelo Nobre rebateu hoje (1°) os argumentos do deputado Fausto Pinato
(PRB-SP), autor do parecer que recomenda a continuidade do processo
contra o presidente da Casa. De acordo com o advogado, não há provas que
justifiquem a cassação do mandato de Cunha.
No parecer, Pinato considerou que, caso se confirmem os fatos
denunciados na representação do PSOL e do Rede, fica estabelecida a
quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, além dessas acusações, são
suficientes para o início da investigação o fato de Cunha ser alvo de
dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a confirmação do
procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, da existência de contas
mantidas pelo presidente da Câmara na Suíça.
Fausto Pinato também considerou o depoimento prestado por
Eduardo Cunha à CPI da Petrobras, quando negou ter contas ilegais no
exterior.
Marcelo Nobre lembrou a explicação de Cunha ao afirmar que o
dinheiro depositado em seu nome era resultado de um trust negociado anos
antes. Para a defesa, não há lei brasileira quer obrigue a declaração
de recursos obtidos dessa maneira.
"Estão querendo que meu cliente faça algo que a lei não obriga. A
lei não obriga nenhum cidadão brasileiro a declarar valores nesta
circunstância. O Imposto de Renda do meu cliente está correto", afirmou o
advogado, reiterando o pedido para imediato arquivamento do processo.
Ainda segundo Nobre, o depoimento de Cunha à CPI não pode
suscitar dúvidas. "Ele disse a mais absoluta verdade. Em que
circunstância podemos compreender que houve quaisquer das imputações
para perda de um mandato popular?"
Marcelo Nobre alertou que o processo é baseado em denúncias e
não em provas, numa referência ao pagamento de propina ao peemedebista
para viabilizar contratos com a Petrobras. "Denuncia não é prova.
Quantas denuncias são propostas e não são recebidas pelos magistrados?
Quantas denúncias são julgadas improcedentes? Quem diz que está
comprovado e condena é o Judiciário. Não podemos politizar a Justiça."
Sobre a informação de que Cunha mantinha contas na Suiça, Nobre
disse que o procurador Rodrigo Janot respondeu "seca e evazivamente" a
uma pergunta que incluia o nome do peemedebista e familiares. "Por que
incluíram seus familiares na pergunta?" Conforme o advogado, não foi
dada uma resposta detalhada para mudar a situação de Cunha "porque não
há interesse" em esclarecer os fatos por parte do procurador.
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