Ao
longo de 43 páginas do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira
(24), a presidente Dilma Rousseff sancionou leis decretadas pelo
Congresso Nacional que tratam de crédito suplementar e especial. Em uma
delas, direciona ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no
valor de pouco mais de R$ 14,282 bilhões para empresas estatais. O DOU
também informa que fica reduzido em cerca de R$ 25,279 bilhões o
Orçamento de Investimento às dotações orçamentárias de outras empresas.
Dilma também sancionou lei do legislativo que direciona para o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Encargos
Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, um crédito
suplementar no valor de aproximadamente R$ 5,408 bilhões para atender a
programas de subvenção de remuneração a Itaipu, compensação ao Fundo do
Regime Geral de Previdência Social, remuneração a agentes financeiros e
subvenção a operações de investimento rural, entre outras.
A presidente liberou para o Orçamento Fiscal da União crédito
especial no valor de R$ 10.091.253,00 para as Justiças Federal,
Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União. A presidente
também destinou para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União crédito suplementar no valor de R$ 10.497.921,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. De acordo com o DOU, a
medida beneficia "diversos órgãos do Poder Executivo" e atenderá a
trabalhos nas áreas agropecuária, de saúde e educação.
O DOU traz ainda crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00
para integralização de cotas de capital em organismos financeiros
internacionais, subvenção a máquinas e equipamentos agrícolas e para o
desenvolvimento regional. Da mesma forma, fica aberto para Presidência
da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres e
Controladoria-Geral da União crédito suplementar no valor de R$ 44,355
milhões.
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