O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu hoje (28) em Brasília os
governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São
Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Piauí,
além do vice-governador do Maranhão. O grupo levou uma pauta concisa com
ponto referentes à relação dos estados e municípios com o governo
federal e que podem impactar na melhora da situação econômica dos entes
federados.
O principal ponto tratado com o ministro pelos governadores foi o
pedido para que o governo federal volte a autorizar operações de
crédito pelos estados. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin (PSDB), os estados até têm condições fiscais de contrair
empréstimos com bancos internacionais. Não estão conseguindo porque
dependem de autorização do governo federal. "O primeiro e principal
ponto foi a questão das operações de crédito. Nós passamos este ano
inteiro com capacidade de contrair crédito, sem autorização", explicou.
De acordo com Alckmin, foi solicitada também a criação de um
fundo garantidor para que os estados e municípios possam firmar
parcerias público-privadas (PPPs). "Os estados querem fazer as PPPs.
Isso é bom, é investimento na veia. Agora, precisa ter crédito e isso
não se faz em 24 horas, às vezes leva mais de um ano", disse.
Outra reivindicação dos governadores foi em relação à dívida dos
estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a
redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes
federados, mas o assunto ainda precisa de regulamentação do governo
federal. Ao fim da reunião, o grupo ouviu do ministro Nelson Barbosa a
promessa de que o assunto será resolvido já em janeiro. "O ministro
colocou que nos próximos dias o governo regulamentará a lei aprovada no
Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar
tanto o estoque, quanto o fluxo da dívida dos estados", disse o
governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Planos de saúde
Outro assunto que preocupa os governadores é o financiamento da
saúde pública. Eles pediram ao ministro que a União delegue aos estados e
municípios a prerrogativa de cobrar dos planos de saúde os atendimentos
oferecidos na rede pública a pessoas conveniadas. Segundo o governador
do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, cerca de 30% das pessoas
atendidas nos hospitais públicos têm plano de saúde.
"Com essa crise econômica, as pessoas estão com dificuldade de
pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública –
tanto das prefeituras, quanto dos hospitais estaduais. E isso está nos
sobrecarregando muito em um momento em que estamos com queda de receita,
ainda mais com queda de repasses para a saúde. Então se a gente puder
fazer essa cobrança dos planos de saúde – que hoje é feita pelo governo
federal, mas não é feita fortemente –, passar essa cobrança para os
estados e municípios, pode ser uma nova fonte de receitas", disse.
Previdência
Os governadores cobraram ainda que o governo federal faça o
repasse referente à previdência dos funcionários públicos estaduais.
Trata-se da chamada contagem recíproca, em que a União repassa aos
estados ou municípios o que foi pago ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) antes do cidadão entrar para o serviço público estadual ou
municipal, o que ele contribuiu quando atuava no serviço privado.
Segundo os governadores, atualmente, a Previdência reconhece que tem a
dívida, mas não paga o devido valor aos entes federados.
Na
verdade a proposta era que fosse abatido da dívida dos estados, mas o
ministro disse que prefere resolver a compensação sem misturar as
questões, sem fazer o abatimento direto da dívida", disse Rollemberg.
Foi pedido ainda que o governo federal dê apoio para que o
Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição que alonga o prazo
de pagamento dos precatórios, para dar alívio às contas estaduais neste
momento de crise.
CPMF
Os governadores disseram não ter tratado com Nelson Barbosa
sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) – que é defendida pelo governo como incremento de
arrecadação a ser dividida com os entes federados. O tema não alcançou
consenso entre os participantes do encontro e não foi discutido.
O governador Fernando Pezão, no entanto, disse que os
governadores se propuseram a colaborar com o governo em outros temas em
que a ajuda for necessária, com a discussão com as bancadas no Congresso
pela aprovação de reformas estruturantes para o país. "A gente quer não
só pedir, mas nos colocar à disposição para ajudarmos nessas reformas",
disse. A ideia deles é formar um fórum que se reunirá periodicamente
para discutir pautas de curto, médio e longo prazo.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário