Os promotores e policiais fecharam o cerco contra auditores fiscais da Receita Estadual que cobravam propina de empresários em diversas cidades do estado, e, em troca, concediam o 'perdão' de dívidas fiscais a eles.
Conforme levantamento preliminar feito pela própria Corregedoria da Receita, o esquema criminoso, comandado por engravatados e influentes da alta cúpula da Receita, causou um prejuízo de pelo menos R$ 750 milhões aos cofres do governo, e as cifras devem se tornar bilionárias com a continuidade das investigações. Conforme a apuração realizada até agora, o montante levantado deixou de ser recolhido em impostos pelas empresas que, supostamente, pagaram propina aos auditores suspeitos.
Arquivo/Grupo Folha
Nas primeiras fases, o número de presos foi tão grande que o MP precisou de um ônibus para encaminhar os suspeitos às penitenciárias
Nas quatro fases da operação, mais de 200 pessoas foram denunciadas à 3ª Vara Criminal de Londrina pelo crimes de corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Nos últimos meses, dezenas de auditores, empresários, advogados e contadores foram presos pelo Gaeco ou levados ao MP para prestar esclarecimentos. Entretanto, a maioria deles já foi solta e responde às acusações em liberdade. Alguns, inclusive, conseguiram o direito de passar as férias de final de ano no Rio de Janeiro.
Durante as operações, os policiais também apreenderam vasta documentação e diversos computadores na sede da Receita e nas empresas e casas dos acusados. Muitos tiveram os bens bloqueados e alguns fecharam acordo de delação premiada com o MP para colaborar com as investigações.
O principal delator do esquema, Luiz Antônio de Souza, foi o responsável por revelar, em depoimento, informações que ajudaram a embasar pelo menos duas das quatro operações da Publicano. O ex-auditor, preso em janeiro em um motel de Londrina na companhia de uma adolescente de 15 anos, apontou o nome do ex-inspetor de fiscalização da Receita, Márcio Albuquerque de Lima, como o líder do esquema; contou que o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB), dava apoio político à corrupção; e alegou que pelo menos R$ 2 milhões arrecadados pelos auditores foram encaminhados à campanha que reelegeu Richa em 2014.
Os dados de um pendrive apreendido com Souza no início dos trabalhos também foram essenciais para que o Gaeco identificasse os auditores e empresários denunciados pela quarta fase da Publicano. Delator do esquema da Receita e figura principal do megaesquema de exploração sexual de adolescentes também descoberto em Londrina neste ano, o ex-auditor deve ficar preso somente até julho do próximo ano. Pelo acordo fechado com o MP, Souza vai passar a cumprir prisão domiciliar a partir da data. Souza também foi obrigado a devolver cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à metade da fortuna (R$ 40 milhões) acumulada por ele nos últimos anos.
Os próximos passos da Publicano já são conhecidos. O Gaeco quer identificar mais suspeitos e, principalmente, trabalhar na recuperação do dinheiro 'desviado' pela esquema criminoso. "É importante que a Justiça condene os criminosos, para darmos uma resposta à população, mas, também, que consigamos reverter esse dano ao erário", destacou o promotor Jorge Barreto da Costa em entrevista ao Bonde no mês passado.
Cronologia:
- 20/03: Primeira fase da Publicano é deflagrada pelo Gaeco
- 10/06: Segunda fase da operação é deflagrada
- 08/10: Ex-delegado da Receita volta a ser preso na terceira fase da Publicano
- 03/12: "Velhos conhecidos" do Gaeco retornam à prisão na Publicano 4
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