O Ministério Público (MP), por meio do promotor e coordenador do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), Renato de Lima Castro, concedeu coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (8) para detalhar as investigações do órgão sobre as taxas de Imposto Predial e Territorial Urbano cobradas no condomínio do prefeito Marcelo Belinati (PP).
O servidor Fabiano Nakanishi, que atua como diretor da Gestão de Cadastros e Informações da Secretaria Municipal de Fazenda, entregou ao promotor documentos sobre os imóveis investigados. De acordo com o MP, foram verificados repetidos erros que admitem a Família Belinati. No condomínio onde mora o prefeito, Village Premium, foi avaliado pela Comissão de Avaliação o valor de R$ 500 por metro quadrado. Porém, o valor lançado na planilha da Planta Genérica de Valores (PGV) foi de R$ 200 por metro quadrado, o que acarretaria em um menor valor a ser pago do imposto. Também foi verificado de que a Taxa de Lixo não foi cobrada, por os documentos do imóvel ainda constarem que a área estaria vazia. Isso tudo foi reconhecido pela Comissão de Avaliação do condomínio, segundo o promotor.
Também foi denunciado pelo engenheiro aposentado Teophilo Coutinho Gomes, que possui uma chácara no final da Avenida Saul Elkind, que foi avaliada em R$ 100 por metro quadrado, irregularidade em uma propriedade próxima, onde o dono seria o empresário Dante Belinati – primo de Marcelo – em que foi lançado na Lei da Planta Genérica de Valores e cobrado para Dante apenas R$ 40 o metro quadrado, sendo que o imóvel do empresário possui características iguais ou superiores aos de Teophilo.
“Esses fatos, apreciados em conjunto, apresentam triste quadro comprobatório, que autoriza afirmar que essa lei é injusta, e que os critérios pela qual foi fundada não foram sérios. A análise autoriza inferir que existem elementos para uma imputação de ato de improbidade administrativa contra o prefeito. É certo que essas análises pontuais feitas pelo Gepatria certamente fornecerão ao poder judiciário os dados para questionar a validade da Lei”, declarou.
Renato de Lima Castro também informou que não existe data definida para o prefeito Marcelo Belinati depor ao MP sobre o assunto.
Lançamento do IPTU do condomínio Village Premium, que mostra a inexistência da cobrança da taxa de lixo
Em roxo, o valor por metro quadrado (R$ 500/m²) avaliado pela Comissão de Avaliação do condomínio de Belinati e em vermelho o valor (R$ 200/m²) realmente lançado na Planta Genérica de Valores..fonte; paiquere.com
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