Balanço divulgado ontem pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) revela que 78 empresas cujos donos são réus nas duas primeiras fases da Operação Publicano foram autuadas em R$ 833.929.722,13, o que perfaz média de mais de R$ 10 milhões para cada estabelecimento. O montante incluiu impostos supostamente sonegados nos últimos cinco anos – que chegam a R$ 310,2 milhões, multas (R$ 453,7 milhões); e juros (R$ 69,9 milhões).
O balanço inclui os resultados parciais das duas primeiras forças-tarefas criadas pela Corregedoria-Geral da Receita para revisar todos as fiscalizações feitas nos últimos cinco anos por auditores fiscais réus na Operação Publicano, que investiga a mega organização criminosa incrustada na Receita de Londrina e com ramificações na alta cúpula do órgão, em Curitiba, segundo demonstram as ações penais até agora interpostas pelo Ministério Público (MP).
A primeira força-tarefa, criada em 25 de março, ficou responsável por revisar procedimentos de fiscalização em 35 estabelecimentos e, até agora, 25 foram autuados em R$ 670,1 milhões (sendo R$ 250,4 milhões em imposto sonegado e restante em juros e multas). Os outros 10 estabelecimentos, conforme a nota da Sefa, "estão sujeitos ainda à autuação fiscal em razão de existirem ordens de fiscalização em andamento".
A segunda força-tarefa, criada em 8 de julho, após a deflagração da segunda fase da Operação Publicano pelo Gaeco, ficou incumbida da análise de 105 empresas. Até agora, 53 foram autuados em R$ 163,7 milhões (incluindo imposto sonegado de R$ 59,7 milhões, juros e multas). As outras 52 empresas ainda podem ser autuadas.
A Corregedoria-Geral da Receita instaurou, em 27 de outubro, a terceira força-tarefa, que está na fase inicial de apuração. Foram expedidas 137 ordens para refiscalizar empresas ligadas à Publicano.
Na nota, a Sefa afirma que as auditorias, após serem concluídas – cada empresa autuada tem direito a apresentar defesa e tentar refutar os fatos alegados – vão permitir o ressarcimento do erário em relação aos tributos que teriam sido sonegados e, principalmente, auxiliar no aspecto disciplinar "para que outros elementos das supostas ações criminosas e infrações disciplinares possam vir à tona".
Estão em curso, desde 10 de novembro, quatro comissões de processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta dos 62 auditores acusados nas ações relativas às duas primeiras fases da Publicano.
O balanço inclui os resultados parciais das duas primeiras forças-tarefas criadas pela Corregedoria-Geral da Receita para revisar todos as fiscalizações feitas nos últimos cinco anos por auditores fiscais réus na Operação Publicano, que investiga a mega organização criminosa incrustada na Receita de Londrina e com ramificações na alta cúpula do órgão, em Curitiba, segundo demonstram as ações penais até agora interpostas pelo Ministério Público (MP).
A primeira força-tarefa, criada em 25 de março, ficou responsável por revisar procedimentos de fiscalização em 35 estabelecimentos e, até agora, 25 foram autuados em R$ 670,1 milhões (sendo R$ 250,4 milhões em imposto sonegado e restante em juros e multas). Os outros 10 estabelecimentos, conforme a nota da Sefa, "estão sujeitos ainda à autuação fiscal em razão de existirem ordens de fiscalização em andamento".
A segunda força-tarefa, criada em 8 de julho, após a deflagração da segunda fase da Operação Publicano pelo Gaeco, ficou incumbida da análise de 105 empresas. Até agora, 53 foram autuados em R$ 163,7 milhões (incluindo imposto sonegado de R$ 59,7 milhões, juros e multas). As outras 52 empresas ainda podem ser autuadas.
A Corregedoria-Geral da Receita instaurou, em 27 de outubro, a terceira força-tarefa, que está na fase inicial de apuração. Foram expedidas 137 ordens para refiscalizar empresas ligadas à Publicano.
Na nota, a Sefa afirma que as auditorias, após serem concluídas – cada empresa autuada tem direito a apresentar defesa e tentar refutar os fatos alegados – vão permitir o ressarcimento do erário em relação aos tributos que teriam sido sonegados e, principalmente, auxiliar no aspecto disciplinar "para que outros elementos das supostas ações criminosas e infrações disciplinares possam vir à tona".
Estão em curso, desde 10 de novembro, quatro comissões de processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta dos 62 auditores acusados nas ações relativas às duas primeiras fases da Publicano.
Loriane Comeli
Reportagem Local-Folha de Londrina.
Reportagem Local-Folha de Londrina.
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