O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, no final da madrugada desta quinta-feira (3), a quarta fase da Operação Publicano, responsável por investigar, desde o início do ano, um esquema de corrupção descoberto dentro da Receita Estadual. De acordo com informações do Ministério Público (MP), 47 mandados de prisão estão sendo cumpridos pelos policiais do Gaeco nas regiões de Londrina, Curitiba, Maringá e Cascavel.
Ainda conforme o MP, a 3ª Vara Criminal expediu mandados de prisão para 44 auditores, 35 dos quais já envolvidos em situações das outras fases, dois advogados e um empresário.
A nova etapa está especificamente dirigida à apuração de fatos ocorridos entre 2008 e 2014 não apurados nas últimas etapas. Dentre os comportamentos investigados, constam o recebimento de propina para liberação de créditos devidos e a não realização de fiscalização adequada, em que os fiscais deixavam de autuar ou emitiam autos simbólicos de pequeno valor contra empresas que pagavam propina, dando a elas "quitação fiscal".
O Gaeco também cumpre 52 mandados de condução coercitiva, quando as pessoas são encaminhadas à sede do MP para prestar esclarecimentos. São alvos, dos mandados de condução, grandes empresários do Paraná, de São Paulo e de Minas Gerais. Também estão sendo cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em gabinetes da Receita Estadual, residências de suspeitos e em um escritório de advocacia. Foi decretada ainda a quebra de sigilo bancário de 19 pessoas ou empresas.
O MP ainda não divulgou os nomes de todos os presos. Sabe-se apenas que o casal Márcio Albuquerque de Lima e Ana Paula Lima, detidos durante a primeira fase da Publicano, voltaram a ser presos nesta quarta etapa. Ex-inspetor de fiscalização da Receita, Lima é apontado como um dos líderes do esquema de corrupção. Já Ana Paula, esposa dele, é auditora fiscal. Também voltaram a ser detidos os auditores Ranulfo Dagmar, Íris Mendes da Silva e Marco Antônio Bueno, além do ex-delegado da Receita em Londrina, Marcelo Müeller Melle.
A Publicano, que já rendeu ações penais contra mais de 200 pessoas na Justiça, investiga um esquema que cobrava propina de empresários de Londrina e cidades da região em troca do 'perdão' de dívidas fiscais. Segundo as investigações, a vantagem indevida era cobrada por auditores fiscais. Já foram denunciados mais de 60 auditores, além de diversos empresários, contadores e advogados.
Terceira fase
Na última etapa, o Gaeco investigou como o ex-delegado da Receita em Londrina, José Luiz Favoreto Pereira, fez para lavar o dinheiro recebido por meio do esquema de corrupção. De acordo com as investigações, o suspeito, com o auxílio de familiares, comprou bens de luxo e abriu até uma empresa para 'esquentar' os valores. Ainda conforme a apuração dos fatos, pelo menos R$ 6 milhões passaram pela lavanderia de Pereira, que nega as acusações.
O inquérito da terceira fase da Publicano foi concluído pelo Gaeco em outubro, com o indiciamento de dez pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e falsidade ideológica.
A quarta etapa, por sua vez, é semelhante às primeiras duas fases, que investigaram o pagamento e a cobrança de propina, e não a lavagem de dinheiro. (com informações do repórter Edson Ferreira, da Folha de Londrina, e da assessoria do MP)
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