Os
deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (16), em duas sessões
extraordinárias, o projeto de lei 905/2015, do Tribunal de Justiça (TJ),
reajustando as custas judiciais cobradas em todo o Paraná. Conforme a
mensagem, o Valor de Referência de Custas (VRC), utilizado para
determinar o preço cobrado por cada serviço (desde recursos interpostos
no TJ ou em tribunais superiores até gastos em cartórios), subirá de R$
0,167 para R$ 0,182 a partir de 1º de janeiro de 2016.
O aumento de cerca de 9% repõe a inflação (IPCA) acumulada entre
outubro de 2014 e setembro de 2015, que chegou a 9,49%. "A proposição
tem por objetivo a manutenção da melhoria dos serviços prestados no foro
judicial, uma vez que os custos diretos e indiretos para a sua
prestação estão constantemente sujeitos a ajustes inflacionários", diz a
justificativa. Com o acréscimo, o reconhecimento de firma realizado
nos cartórios passa dos atuais R$ 3,62 para R$ 3,95.
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