Quase cinco meses após o envio por parte do governador Beto Richa
(PSDB), a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou nesta
segunda-feira (14), em primeiro turno, o projeto de lei complementar
18/2015, que pune auditores fiscais envolvidos em irregularidades. No
entanto, em sessão extraordinária, a proposta recebeu emendas e retornou
à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que ela
seja analisada ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.
O texto original chegou à Casa no dia 15 de julho, como forma de
dar uma resposta à sociedade sobre as denúncias investigadas pela
Operação Publicano. Durante a maior parte deste tempo, porém, ficou
engavetado na CCJ. Mais de 60 profissionais já foram denunciados por
participar de um esquema de corrupção na Receita Estadual em Londrina.
Ao contrário do que previa a primeira versão, a atualizada
mantém a existência do Conselho Superior dos Auditores Fiscais (Csaf),
órgão de caráter consultivo e deliberativo, que é subordinado à
Secretaria da Fazenda (Sefa). Entre as modificações sugeridas estão a
perda do direito ao prêmio de produtividade no caso de prisão, uma maior
autonomia ao chefe da Sefa para afastar o trabalhador investigado e a
obrigatoriedade de apresentar uma declaração patrimonial anualmente.
De acordo com o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB),
a demora se deu para que fossem providenciadas "adequações necessárias"
ao Estatuto do Servidor Público. O líder do PMDB, Nereu Moura,
entretanto, criticou a morosidade. "Ele (projeto) ficou na gaveta
adormecendo por vários meses. Vamos estabelecer logo a moralidade na
Receita, uma vez que estamos observando o surgimento de denúncias de
corrupção em várias regionais. Está na hora de dar um fim a isso",
opinou.
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