A Prefeitura de Jaguariaíva, nos Campos Gerais, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para a construção de uma nova Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no município. O TAC – celebrado em 1º de outubro, data em que se comemora o Dia do Idoso – atende a uma solicitação da 2ª Promotoria de Justiça da comarca e também foi firmado pela Câmara de Vereadores e pelo Conselho Municipal do Idoso.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o objetivo do TAC é também regularizar e fiscalizar a atual ILPI de Jaguariaíva, para a adequação das condições de instalação e funcionamento da instituição.
No termo, a prefeitura comprometeu-se a construir até o final de 2018 uma ILPI com capacidade para acolher 20 pessoas e a criar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sob gestão do Conselho Municipal do Idoso. O objetivo do fundo é arrecadar recursos para a obra, por meio de doações e da destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a uma conta específica. A Câmara de Vereadores, por sua vez, irá destinar para a construção da ILPI parte do dinheiro economizado na gestão do Legislativo, a ser devolvida ao Executivo municipal.
Além disso, a prefeitura irá aditar o convênio com a atual Instituição de Longa Permanência para Idosos para contratar funcionários e aumentar os recursos financeiros, de modo a garantir condições mínimas de funcionamento do local até a inauguração do novo prédio.
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