O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) prevê que pode
faltar dinheiro para a merenda escolar em 2016. Segundo o presidente do
conselho, George Luiz Alves Barbosa, os repasses do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal, não devem ser
suficientes para bancar a alimentação dos alunos durante todo o ano
letivo. Nas contas de Barbora, podem faltar até R$ 50 milhões. E não há
previsão no orçamento do governo do estado para a complementação deste
recurso.
Como funciona
Os alimentos consumidos pelos alunos são pagos integralmente com
recursos do FNDE, cabendo ao estado, como contrapartida, bancar os
salários das merendeiras e os equipamentos e as instalações necessários
para o preparo da comida.
Segundo Barbosa, há alguns anos o recurso do FNDE tem sido
insuficiente para cobrir esse custo, mas o governo do estado estava
usando sobras de anos anteriores para cobrir esse buraco. Essa reserva,
no entanto, está próxima do fim – o saldo atual, segundo o presidente do
CEAE, é de R$ 20 milhões, o que seria insuficiente para cobrir a
diferença no ano que vem.
Barbosa prevê que, pela lei que rege a distribuição dos recursos do
FNDE, faltará cerca de R$ 50 milhões. Para ele, caberia ao governo
estadual cobrir essa diferença, além da contrapartida já dada.
Entretanto, não há previsão para isso no orçamento estadual. “O governo
vai ter de complementar. A contrapartida dada hoje é o mínimo do mínimo.
Em 2014, foram R$ 142 milhões gastos com merenda, e não teve um centavo
do governo estadual”, afirma.
A oposição deve tentar incluir esse valor no orçamento, ainda em fase de recebimento de emendas.
O deputado Professor Lemos (PT) apresentou emenda aumentando em R$
20 milhões o dinheiro destinado à aquisição de alimentos para merenda da
agricultura familiar. Ele destaca que, em outros estados, os governos
locais contribuem com recursos.
Através de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed)
comunicou que “recebe normalmente os recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à alimentação escolar” e
“tomará todas as medidas necessárias para garantir a qualidade da
merenda escolar ofertada aos estudantes da rede estadual de ensino.”
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