OPERAÇÃO PUBLICANO III
O Ministério Público do Paraná,
por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), apresentou nesta segunda-feira (26) denúncia contra 18
pessoas envolvidas em fraudes na Receita Estadual.
A denúncia faz parte da terceira
fase da Operação Publicano e envolve contadores, empresários e auditores.
Quatro dos réus já se encontram presos. Entre os crimes denunciados, estão
organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Alguns dos réus
já haviam sido denunciados em outras fases da Operação.
OPERAÇÃO PUBLICANO - Justiça determina indisponibilidade de bens de 44 réus em ação que envolve fraudes milionárias
O Juízo da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Londrina,
no Norte-Central paranaense, deferiu nesta segunda-feira (19) pedido da
26ª. Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca para
determinar a indisponibilidade de bens de 44 réus investigados no âmbito
da Operação Publicano, que apura a existência de organização criminosa
mantida por auditores fiscais da Receita Estadual. Cada réu teve bens
bloqueados em valores de até R$ 1,4 milhão.
Na ação civil pública ajuizada em 13 de outubro último, a Promotoria requer ainda a condenação dos réus por improbidade administrativa, a perda da função pública de 20 fiscais da Receita e pagamento de multa e de dano moral coletivo no montante de R$ 36,4 milhões. Além disso, pede a cassação da aposentadoria de quatro fiscais já aposentados.
Tal ação é um desdobramento das investigações da Operação Publicano e volta-se especificamente a crimes envolvendo um grupo pontual de empresas do ramo do vestuário. A partir dos crimes apurados no âmbito da Operação Publicano, o Ministério Público tem ajuizado diversas ações civis públicas como complemento das ações criminais, visando garantir o ressarcimento dos danos ao erário.
Na ação civil pública ajuizada em 13 de outubro último, a Promotoria requer ainda a condenação dos réus por improbidade administrativa, a perda da função pública de 20 fiscais da Receita e pagamento de multa e de dano moral coletivo no montante de R$ 36,4 milhões. Além disso, pede a cassação da aposentadoria de quatro fiscais já aposentados.
Tal ação é um desdobramento das investigações da Operação Publicano e volta-se especificamente a crimes envolvendo um grupo pontual de empresas do ramo do vestuário. A partir dos crimes apurados no âmbito da Operação Publicano, o Ministério Público tem ajuizado diversas ações civis públicas como complemento das ações criminais, visando garantir o ressarcimento dos danos ao erário.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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