Neste ano de 2018, os eleitores brasileiros vão voltar à urnas para escolher deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. Com o início do ano eleitoral, algumas regras já estão em vigor e podem afetar diretamente o orçamento de municípios e estados.
Com o objetivo de evitar abuso de poder econômico e político, por exemplo, governantes não podem fazer repasses financeiros nem iniciar programas de benefícios sociais. A exceção fica para programas que já estavam em vigor em 2017, que podem continuar em execução.
Outra mudança diz respeito às pesquisas eleitorais, que devem ser registradas na Justiça Eleitoral. Desde o dia primeiro de janeiro, conforme a legislação eleitoral, está aberta a pré-campanha, embora os candidatos estejam impedidos de pedir votos aos eleitores.
O advogado especialista em direito eleitoral, Guilherme Gonçalves ressaltou que pré-candidatos e principalmente os pré-candidatos à reeleição devem prestar bastante atenção às regras. Ele lembrou que a Justiça Eleitoral já pode agir para coibir eventuais excessos. Guilherme Gonçalves destacou dois casos recentes que passaram pela análise da Justiça Eleitoral, sob suspeita de campanha antecipada: Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidatos à presidência.
Ambos fizeram várias viagens pelo país em 2017, mas não foram condenados por propaganda antecipada. Neste ano de 2018, os eleitores brasileiros vão voltar à urnas para escolher deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
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