MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE LULA

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 

Humberto Martins negou nesta sexta-feira (26) pedido

 de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente

 Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado

 ontem no STJ por advogado chamado John Lennon 

Silvestre de Melo, que não atua como representante

 de Lula.

O advogado alegou que a execução da pena imposta

 contra o ex-presidente, conforme decisão tomada

 nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª 

Região, não pode ocorrer porque ainda cabem recursos

 nos tribunais superiores, entre eles, o Supremo Tribunal

 Federal (STF), que deve discutir novamente, neste

 ano, a questão da prisão para cumprimento de

 condenação após o julgamento de todos os recursos

 em segunda instância.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não há 

urgência para justificar o deferimento de liminar em

 favor de Lula porque o TRF assegurou que a execução

 pena não será imediata e deve aguardar mais um recurso, 

os embargos de declaração. No entanto, Martins decidiu

 ouvir a defesa do ex-presidente sobre a questão.

"Considerando que a análise da questão pode se confundir

 com o mérito de futura tese defensiva do paciente, 

recomenda-se que se ouça o ex-presidente Luiz Inácio

 Lula da Silva sobre a conveniência do pedido", decidiu

 o ministro.

Na quarta-feira (24), o TRF 4 confirmou a condenação

 de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá

 (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos

 e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento

 do STF, os desembargadores entenderam que a execução 

da pena do ex-presidente deve iniciar após o esgotamento

 dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Agência Brasil