Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão
no caso do triplex em Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva terá seu recurso julgado na quarta-feira (24) pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância
das ações da Operação Lava Jato.
A condenação de Lula por um crime comum foi a primeira imposta
a um ex-presidente no Brasil. Tanto o petista quanto o Ministério
Público Federal (MPF) recorreram da decisão: a defesa pede a
absolvição de Lula, e o MPF solicita o aumento da pena. Na
sentença, Moro sustenta que a OAS pagou R$ 2,2 milhões em
propina a Lula por meio da entrega do triplex e reformas
realizadas no imóvel. O ex-presidente nega ser dono do
apartamento. Nesse mesmo processo, Lula foi absolvido
da acusação de ter se beneficiado irregularmente do armaze-
namento de seu acervo presidencial, pago pela empresa.
Na segunda instância, o caso será analisado pelos três
desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, em Porto
Alegre. O processo possui outros seis réus.
Do que Lula é acusado?
O ex-presidente foi denunciado na 13ª Vara Federal de
Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por
supostamente ter recebido da empreiteira OAS um triplex
em Guarujá, no litoral de São Paulo.
Segundo a denúncia, o imóvel e sua reforma seriam
propina da OAS a Lula por favorecimentos à empreiteira
em contratos com a Petrobras.
Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou
a propriedade do triplex.
Por que o processo foi parar neste tribunal?
O TRF-4 tem jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e Paraná, com sede em Porto Alegre. Os
desembargadores da Corte julgam recursos em causas
decididas por juízes federais de primeiro grau. É o caso
do processo de Lula, visto que as ações da Lava Jato
são julgadas pela Justiça Federal em Curitiba.
Quem vai julgar os recursos de Lula?
Formam a 8ª Turma do TRF-4 três desembargadores:
João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato
na segunda instância; Leandro Paulsen, revisor do processo
e presidente do colegiado; e Victor Luiz dos Santos Laus,
decano do colegiado.
O que alega a defesa de Lula na apelação?
A apelação tem 491 páginas. Os advogados alegam que
Moro agiu "de forma parcial" no julgamento e defendem
que não há provas contra Lula.
A defesa diz, ainda, que "a OAS sempre foi e continua
sendo a proprietária do triplex".
O que pede o recurso do MPF?
O MPF pede o aumento da pena aplicada por Moro a
Lula. De acordo com o recurso, Moro considerou apenas
um ato de corrupção passiva na sentença, mas o MPF
argumenta que foram três atos autônomos. O MPF solicita,
ainda, a aplicação do regime fechado a Lula.
O julgamento pode ser adiado?
Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do pro-
cesso, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso
acontecer, não há data para a retomada do julgamento.
O processo acaba com este julgamento?
Não. Ainda há possibilidade de novos recursos.
Como a defesa de Lula ainda poderá
recorrer?
Caso a condenação seja mantida na segunda instância,
Lula poderá apresentar dois tipos de recurso no próprio
TRF-4, dependendo do resultado do julgamento:
Embargos de declaração (3 a 0 pela condenação):
- Os embargos de declaração não têm o poder de
- reverter a condenação
- Este recurso é usado apenas para esclarecer pontos
- da decisão judicial
- A defesa deve entrar com embargos de declaração até
- 2 dias após a publicação do acórdão
- O recurso é julgado pela mesma 8ª Turma, e o trâmite
- costuma ser rápido
Embargos infringentes (2 a 1 pela condenação):
- Os embargos infringentes podem reverter a condenação
- Esse tipo de recurso é usado quando a decisão não é
- unânime no julgamento da apelação, ou seja, quando
- há divergência entre os votos dos desembargadores
- A defesa deve entrar com embargos infringentes até
- 10 dias após a publicação do acórdão
- O recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF-4, formada
- pelos integrantes da 7ª e da 8ª Turmas (seis desem-
- bargadores no total)
Após essas etapas, a defesa de Lula ainda poderá re-
correr ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
O que ocorre em caso de absolvição?
Se o TRF-4 derrubar a sentença de Moro e absolver Lula,
o MPF poderá, eventualmente, recorrer aos tribunais
superiores em Brasília.
O MPF também poderá recorrer com embargos de
declaração no próprio TRF-4.
Lula poderá ser preso logo após o julgamento?
Não. O TRF-4 e o MPF já anunciaram que só haverá
prisão quando todas as possibilidades de recurso se
esgotarem no tribunal.
Se Lula for condenado, quais são as
consequências para uma eventual
candidatura?
Se todas as possibilidades de recurso se esgotarem
no TRF-4 e a condenação for mantida pelo tribunal,
Lula poderá ter o registro de sua candidatura negado
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei
da Ficha Limpa, que prevê que condenados em segunda
instância não podem se candidatar.
Há, no entanto, uma exceção prevista na própria lei: o
condenado pode tentar obter uma liminar (decisão
provisória) no STJ ou no STF para suspender a
condenação e garantir o registro de sua candidatura.
O processo, nesse caso, teria prioridade nos tribunais
superiores, para acelerar uma decisão definitiva.
Além de Lula, quais outros réus no caso
do triplex terão recursos julgados no TRF-4?
Há outros dois réus que recorrem no mesmo processo:
o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em
primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e o
ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin
Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos.
Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula, foi absolvido
em primeira instância, mas a defesa solicita a troca dos
fundamentos da sentença.
O MPF, por sua vez, recorre das absolvições de três
executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto
Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine. G1
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