Decisão é uma reação ao projeto de lei do governo estadual enviado na quarta-feira ao Legislativo Reunidos na manhã de ontem(28) em Curitiba, professores de todas as regiões do Paraná decidiram que, por enquanto, não vão convocar uma assembleia da categoria. Na prática, isso significa que a proposta de data-base feita pelo governo estadual não agradou aos servidores e a greve continua. Outras deliberações já foram tomadas na reunião. Na semana que vem, a APP-Sindicato, entidade que representa os educadores, vai concentrar suas ações na Assembleia Legislativa do Paraná. A ideia é sugerir emendas aos parlamentares para que o projeto de lei da data-base, entregue pelo Executivo na quarta-feira (27), seja modificado. “Queremos garantir através de emendas a aplicação dos 8,17%”, resumiu Marlei Fernandes de Carvalho, diretora de Finanças da APP-Sindicato.
Questionada sobre o prejuízo da greve ao calendário escolar, Marlei afirmou que a entidade “está sim preocupada”. “Mas não temos como retomar agora diante desta proposta do governo estadual. Nós faremos uma carta aos pais dos alunos ainda hoje para explicar nossas razões”, acrescentou. A segunda fase da greve dos professores completou um mês nesta semana. Entre fevereiro e março, uma primeira paralisação durou 29 dias.
Projeto de Lei
O funcionalismo pede a correção inflacionária dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, de 8,17%. Também cobram o pagamento de forma integral, e a partir da data-base, que é 1.º de maio. Pelo texto do projeto de lei do governo estadual, será primeiro concedido um reajuste de 3,45% parcelado em três vezes, nos meses de setembro (1,15%), outubro (1,15%) e novembro (1,15%). Este índice foi calculado com base na inflação do período entre maio e dezembro de 2014. Para compensar o reajuste inferior à inflação, o texto também prevê a antecipação da data-base do funcionalismo, de 1.º de maio para 1.º de janeiro. Assim, no início de 2016, o governo estadual se compromete a fazer a revisão dos salários com base no IPCA entre janeiro e dezembro de 2015.
Pontos problemáticos Professores e funcionários da educação de todas as regiões do Paraná já apontam pontos problemáticos no projeto de lei 421/2015, de autoria do governo estadual. A?iniciativa foi protocolada na quarta-feira (27) no Legislativo como uma tentativa de resolver o impasse em torno da data-base do funcionalismo público. Representantes do Fórum Estadual dos Servidores (FES) já anteciparam que a proposta, de modo geral, não agradou. A APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação e também integra o FES, aponta três principais problemas na proposta do Executivo. O primeiro deles diz respeito à possibilidade de perdas salariais a partir da forma de pagamento do reajuste proposto pelo governo estadual. Cálculos prévios do sindicato apontam para uma perda anual de “meio salário de cada servidor”, caso a nova lei seja aprovada pelos parlamentares.
O funcionalismo pede a correção inflacionária dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, de 8,17%. Também cobram o pagamento de forma integral, e a partir da data-base, que é 1º de maio. Pelo texto do projeto de lei, será primeiro concedido um reajuste de 3,45% parcelado em três vezes, nos meses de setembro (1,15%), outubro (1,15%) e novembro (1,15%). Este índice foi calculado com base na inflação do período entre maio e dezembro de 2014. Para compensar o reajuste inferior à inflação, o texto também prevê a antecipação da data-base do funcionalismo, de 1º de maio para 1º de janeiro. Assim, no início de 2016, o governo estadual se compromete a fazer a revisão dos salários com base no IPCA entre janeiro e dezembro de 2015. tanosite.com
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