GOVERNO DO PARANÁ É O SEGUNDO A REPASSAR MAIS VERBAS A OUTROS PODERES

Ao mesmo tempo em que alega não ter recursos para repor a inflação nos salários do funcionalismo, o governo do Paraná é o 2.º do Sul e Sudeste que mais destina recursos do orçamento para os outros poderes. A situação se agrava ainda mais diante da decisão política de manter na base de cálculo desses repasses o Fundo de Participação dos Estados (FPE). No primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB), isso representou para o Executivo uma “perda” de quase R$ 1,5 bilhão. “Os poderes do Paraná são ilhas de prosperidade num oceano de dificuldades”, resumiu um nome do alto escalão governamental.Levantamento da Gazeta do Povo com base no orçamento de 2015 dos sete estados do Sul e do Sudeste mostra que o Paraná fica atrás apenas de Santa Catarina no porcentual de recursos que repassa aos demais poderes – 18,6% contra 19,39%. O índice paranaense chega a ser duas vezes maior que o aplicado pelas quatro principais economias do país: pela ordem, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O dado reforça a análise feita nos bastidores por integrantes do governo de que os outros poderes vivem uma situação financeira confortável em meio aos gigantescos problemas do Executivo para conseguir pagar fornecedores, manter a folha de pessoal em dia e investir em políticas públicas. Tanto é assim que Assembleia Legislativa (Alep), Tribunal de Contas (TC), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público (MP) deram uma ajuda financeira para que o governo conseguisse pagar os servidores nos primeiros meses deste ano.

Fontes do Executivo também confirmam, extraoficialmente, que a cota mensal do orçamento a que cada poder tem direito – o chamado duodécimo – não vem sendo paga integralmente. “Estão repassando apenas o necessário para pagar os funcionários e manter o funcionamento básico”, revela um influente deputado da base aliada.

Além do elevado porcentual do orçamento destinado aos demais poderes, o Executivo sofre com o fato de a cota do FPE recebida da União fazer parte do cálculo para definir o volume dos repasses. A inclusão foi feita a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, aprovada pela Assembleia no ano anterior. À época, o mecanismo foi definido num acordo entre o então governador Orlando Pessuti (PMDB), a base aliada na Assembleia, TJ e MP. Judiciário e Legislativo inclusive ameaçaram ir à Justiça se perdessem esses recursos.

Nos últimos dois anos, a gestão Richa tentou retirar o FPE do cálculo. Porém, mais uma vez, enfrentou resistência. Agora, com a LDO de 2016 em tramitação no Legislativo, o assunto novamente voltou à tona como forma de tentar solucionar o impasse do reajuste dos servidores estaduais – o governo oferece 5%, mas o funcionalismo exige a reposição inflacionária dos últimos 12 meses, de 8,17%. Nessa queda de braço, o Executivo abriu mão para os outros poderes de quase R$ 1,5 bilhão nos últimos quatro anos.

A situação, porém, tem chances mínimas de ser revista. Apesar de a Fazenda estadual enxergar a retirada do FPE do cálculo como uma saída viável, deputados governistas já mataram a ideia na casca por medo de retaliação do Poder Judiciário.  JL.