A paralisação total dos professores e servidores estaduais já dura 30 dias. APP-Sindicato, que representa a categoria, lembra que a lei 7783/1989 tornou legal o direito à greve. A gestão do governador Beto Richa (PSDB), por outro lado, se apoia na decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, que em 27 de abril considerou o movimento dos docentes "abusivo". Até o fechamento desta edição, o agravo regimental proposto pela APP ainda no mês passado, questionando o posicionamento do TJ, seguia na mesa do relator, o desembargador Luiz Mateus de Lima. Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal, por enquanto vale a multa imposta à instituição, de R$ 40 mil por dia de interrupção de aula. O secretário de comunicação da APP, Luiz Fernando Rodrigues, argumentou que o sindicato espera o julgamento do agravo e também a formalização do desconto para entrar com novas medidas judiciais.
Em São Paulo, que também enfrenta greve de professores, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou interferindo, ao negar um pedido apresentado pelo sindicato da categoria para suspender o parecer do TJ favorável ao corte dos vencimentos dos educadores. A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informaram ontem que, até o momento, a decisão no Estado é apenas administrativa. Caso a APP conteste os cortes, contudo, há a expectativa de que as instâncias superiores tomem caminho semelhante por aqui. Outra possibilidade é que o Ministério Público (MP), que na última sexta-feira se colocou à disposição para intermediar as negociações, passe a fazer a ponte entre os grevistas e a administração tucana.
"A gente só tem a lamentar que o diálogo tenha encerrado dessa forma. O governo vai ter que explicar para a população como vai garantir o ano letivo dos estudantes, se os professores não são obrigados a repor (por conta do desconto). Também precisa explicar por que desconta salário dos professores em greve e não desconta dos auditores fiscais presos", opinou Rodrigues, em referência às investigações na Receita Estadual em Londrina. Ele disse ainda ser falsa a informação, divulgada pela Seed, de que somente 352 escolas, isto é, 16,3%, fecharam ontem. A APP fala em adesão de 85%, sendo que as 15% abertas estariam funcionando parcialmente. "Basta andar pelas escolas para verificar", completou.
Em São Paulo, que também enfrenta greve de professores, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou interferindo, ao negar um pedido apresentado pelo sindicato da categoria para suspender o parecer do TJ favorável ao corte dos vencimentos dos educadores. A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informaram ontem que, até o momento, a decisão no Estado é apenas administrativa. Caso a APP conteste os cortes, contudo, há a expectativa de que as instâncias superiores tomem caminho semelhante por aqui. Outra possibilidade é que o Ministério Público (MP), que na última sexta-feira se colocou à disposição para intermediar as negociações, passe a fazer a ponte entre os grevistas e a administração tucana.
"A gente só tem a lamentar que o diálogo tenha encerrado dessa forma. O governo vai ter que explicar para a população como vai garantir o ano letivo dos estudantes, se os professores não são obrigados a repor (por conta do desconto). Também precisa explicar por que desconta salário dos professores em greve e não desconta dos auditores fiscais presos", opinou Rodrigues, em referência às investigações na Receita Estadual em Londrina. Ele disse ainda ser falsa a informação, divulgada pela Seed, de que somente 352 escolas, isto é, 16,3%, fecharam ontem. A APP fala em adesão de 85%, sendo que as 15% abertas estariam funcionando parcialmente. "Basta andar pelas escolas para verificar", completou.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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