A ação cautelar pedindo a prisão de 44 auditores da Receita Estadual do Paraná e de três particulares e de condução coercitiva de 52 pessoas, assinada pelos promotores Jorge Barreto da Costa, Leila Schimiti e Renato de Lima Castro, descreve, detalhadamente, em 257 páginas, acordos de corrupção com 29 empresas de Londrina e região. A lista – com o nome de 43 empresas – consta de pen drive apreendido ainda em janeiro após a prisão do auditor Luiz Antonio de Souza, hoje o principal delator do esquema (ele foi preso em flagrante em um motel com uma adolescente e também responde por crimes sexuais). Ao longo dos meses, em depoimentos ao Gaeco, Souza "decifrou" as planilhas armazenadas digitalmente. Os promotores, então, confrontaram os dados com documentos e depoimentos. Os fatos relativos às outras 14 empresas da lista já são objeto das duas fases anteriores da Publicano.
Na ação, os promotores escrevem que "referido documento não apenas aponta novos fatos de corrupção, como também fortalece todo o conjunto probatório anteriormente angariado com relação a outros fatos já denunciados". Para eles, o conteúdo do pen drive também reforça a veracidade de outro arquivo digital apreendido com Souza, intitulado "Relação de empresas trabalhadas".
Uma das 29 empresas é uma telefônica de atuação nacional, que teria firmado acordo de corrupção com auditores da Receita Estadual de Londrina, em 2008, quando a operadora ainda tinha sede fiscal na cidade. O montante envolvido seria de R$ 3 milhões. A empresa, segundo a ação, "utilizava créditos indevidos", referentes à aquisição de materiais de uso e consumo, "o que é vedado legalmente", sustentam os promotores. Em troca, o auditor que negociou diretamente com a telefônica, Edvilson Ramos Marques, teria procedido "ao não lançamento da totalidade dos tributos devidos pela empresa".
O montante envolvido teria sido revelado pela mulher do auditor de Marques ao seu irmão, que também é auditor da Receita. Este, por sua vez, contou o diálogo com a irmã para Luiz Antonio de Souza. "A própria Márcia (mulher de Marques) contou a seu irmão sobre o acordo firmado, dizendo que, em tom de deboche, seu marido, o auditor Edvilson, teria lhe contado que enquanto os outros auditores estavam em postos fiscais fazendo ‘acerto de mixarias’, ele estaria recebendo três milhões de reais da empresa", disse Souza ao Gaeco em setembro.
Em nota, a empresa negou "veementemente que tenha feito algum pagamento irregular e reitera seu compromisso pela atuação ética e transparente". Informou ainda desconhecer "a investigação mencionada pela reportagem e estar à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos". Nenhuma pessoa ligada à telefônica foi levada para prestar esclarecimentos. Em contrapartida, Márcia Reginato, mulher de Marques (que está preso), teve a condução coercitiva determinada pela Justiça. Marques não é réu nas fases anteriores da Publicano e a reportagem ainda não identificou seu advogado.
Dois supermercados estão envolvidos na quarta fase da Publicano: o Pedro Muffato e Cia. Ltda. (Muffatão), de Cascavel, e Casa Viscardi, Comércio e Importação, de Londrina. No primeiro caso, foi o próprio delator do esquema, Luiz Antonio de Souza, em colaboração com o auditor Amadeu Serapião, quem fechou o acordo de corrupção no montante de R$ 200 mil em novembro de 2014.
Em depoimento espontâneo, prestado em setembro, Natal Lamboia, sócio do Muffatão, negou ter feito o acerto, mas confirmou que os dois fiscais exigiam propina de R$ 400 mil para não multar a empresa em R$ 2 milhões. Para o MP, tal versão não se sustenta porque há prova de que o grupo foi multado em apenas R$ 20 mil, como contrapartida pela propina supostamente paga. Em nota enviada à FOLHA, Pedro Muffato – conduzido coercitivamente na quinta-feira para prestar depoimento, disse que "a empresa foi vítima de tentativa de extorsão praticada por funcionários públicos que são investigados nessa operação".
Quanto ao envolvimento do Viscardi, o pedido de prisão detalha os motivos para a prisão do advogado da rede supermercadista Luiz Lopes Barreto, deferido pela Justiça. O delator disse aos promotores que Barreto não apenas intermediou o acordo e o pagamento de propina do empresário aos auditores, mas aderiu fielmente aos propósitos da organização criminosa, à medida que se beneficiou financeiramente de parte da propina. Ainda segundo Souza, o acordo de corrupção com o mercado "foi realizado pelo auditor fiscal Djalma Correa e intermediado pelo advogado Luiz Lopes Barreto, tendo Barreto ficado com cinco parcelas de R$ 5 mil". O valor representa dez por cento do acerto total, de R$ 250 mil.
Na cautelar, os promotores lembram que Barreto, o dono do supermercado, Luiz Carlos Viscardi (conduzido para prestar depoimento na quinta-feira), "bem como outros empresários, advogados e prepostos, integravam uma quadrilha voltada para o cometimento de diversos crimes, dentre eles sonegação fiscal, falsidade ideológica, fraude processual". O montante sonegado seria de R$ 36 milhões. A ação, que tem 22 réus, foi ajuizada em 2012, tramita na 5ª Vara Criminal e está em fase de audiência para depoimento de testemunhas e réus.
O advogado Rodrigo Antunes, que já impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná em favor de Barreto, considera que não há provas do suposto acordo de corrupção entre auditores, o advogado ou o supermercado. "O que existe é um mero parágrafo feito pelo delator." Antunes, que também defende a maioria dos réus do processo da 5ª Vara Criminal, afirmou que os crimes tributários daquela ação estão trancados em razão de habeas corpus concedido pelo TJ. "Eles (o Viscardi) fizeram o parcelamento daquele valor com o Estado e por isso o processo segue apenas em relação aos outros supostos crimes." Barreto está detido no Corpo de Bombeiros em razão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Quanto ao empresário londrinense Rachid Zabian, conduzido anteontem para prestar depoimento ao Gaeco, pesa contra ele a suspeita de pagamento de propina de R$ 10 mil ao auditor Djalma Correia para encerrar as atividades de uma filial de sua empresa Unimoda. A baixa foi dada em agosto de 2014. As informações também provieram do delator. Zabian, em entrevista após o depoimento, negou as acusações e se disse "estarrecido" por sido envolvido no esquema. "Essa cidade é podre e está cheia de problemas. Não é justo o que estão fazendo comigo", disparou. Sobre o teor de seu depoimento, o empresário disse que o delegado do Gaeco mostrou a foto de um auditor e perguntou se ele o conhecia. "Disseram que era um cidadão que trabalhava na Receita, e eu garanti que não o conheço."(Colaborou Guilherme Batista/Grupo Folha)
Na ação, os promotores escrevem que "referido documento não apenas aponta novos fatos de corrupção, como também fortalece todo o conjunto probatório anteriormente angariado com relação a outros fatos já denunciados". Para eles, o conteúdo do pen drive também reforça a veracidade de outro arquivo digital apreendido com Souza, intitulado "Relação de empresas trabalhadas".
Uma das 29 empresas é uma telefônica de atuação nacional, que teria firmado acordo de corrupção com auditores da Receita Estadual de Londrina, em 2008, quando a operadora ainda tinha sede fiscal na cidade. O montante envolvido seria de R$ 3 milhões. A empresa, segundo a ação, "utilizava créditos indevidos", referentes à aquisição de materiais de uso e consumo, "o que é vedado legalmente", sustentam os promotores. Em troca, o auditor que negociou diretamente com a telefônica, Edvilson Ramos Marques, teria procedido "ao não lançamento da totalidade dos tributos devidos pela empresa".
O montante envolvido teria sido revelado pela mulher do auditor de Marques ao seu irmão, que também é auditor da Receita. Este, por sua vez, contou o diálogo com a irmã para Luiz Antonio de Souza. "A própria Márcia (mulher de Marques) contou a seu irmão sobre o acordo firmado, dizendo que, em tom de deboche, seu marido, o auditor Edvilson, teria lhe contado que enquanto os outros auditores estavam em postos fiscais fazendo ‘acerto de mixarias’, ele estaria recebendo três milhões de reais da empresa", disse Souza ao Gaeco em setembro.
Em nota, a empresa negou "veementemente que tenha feito algum pagamento irregular e reitera seu compromisso pela atuação ética e transparente". Informou ainda desconhecer "a investigação mencionada pela reportagem e estar à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos". Nenhuma pessoa ligada à telefônica foi levada para prestar esclarecimentos. Em contrapartida, Márcia Reginato, mulher de Marques (que está preso), teve a condução coercitiva determinada pela Justiça. Marques não é réu nas fases anteriores da Publicano e a reportagem ainda não identificou seu advogado.
SUPERMERCADOS
Dois supermercados estão envolvidos na quarta fase da Publicano: o Pedro Muffato e Cia. Ltda. (Muffatão), de Cascavel, e Casa Viscardi, Comércio e Importação, de Londrina. No primeiro caso, foi o próprio delator do esquema, Luiz Antonio de Souza, em colaboração com o auditor Amadeu Serapião, quem fechou o acordo de corrupção no montante de R$ 200 mil em novembro de 2014.
Em depoimento espontâneo, prestado em setembro, Natal Lamboia, sócio do Muffatão, negou ter feito o acerto, mas confirmou que os dois fiscais exigiam propina de R$ 400 mil para não multar a empresa em R$ 2 milhões. Para o MP, tal versão não se sustenta porque há prova de que o grupo foi multado em apenas R$ 20 mil, como contrapartida pela propina supostamente paga. Em nota enviada à FOLHA, Pedro Muffato – conduzido coercitivamente na quinta-feira para prestar depoimento, disse que "a empresa foi vítima de tentativa de extorsão praticada por funcionários públicos que são investigados nessa operação".
Quanto ao envolvimento do Viscardi, o pedido de prisão detalha os motivos para a prisão do advogado da rede supermercadista Luiz Lopes Barreto, deferido pela Justiça. O delator disse aos promotores que Barreto não apenas intermediou o acordo e o pagamento de propina do empresário aos auditores, mas aderiu fielmente aos propósitos da organização criminosa, à medida que se beneficiou financeiramente de parte da propina. Ainda segundo Souza, o acordo de corrupção com o mercado "foi realizado pelo auditor fiscal Djalma Correa e intermediado pelo advogado Luiz Lopes Barreto, tendo Barreto ficado com cinco parcelas de R$ 5 mil". O valor representa dez por cento do acerto total, de R$ 250 mil.
Na cautelar, os promotores lembram que Barreto, o dono do supermercado, Luiz Carlos Viscardi (conduzido para prestar depoimento na quinta-feira), "bem como outros empresários, advogados e prepostos, integravam uma quadrilha voltada para o cometimento de diversos crimes, dentre eles sonegação fiscal, falsidade ideológica, fraude processual". O montante sonegado seria de R$ 36 milhões. A ação, que tem 22 réus, foi ajuizada em 2012, tramita na 5ª Vara Criminal e está em fase de audiência para depoimento de testemunhas e réus.
O advogado Rodrigo Antunes, que já impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná em favor de Barreto, considera que não há provas do suposto acordo de corrupção entre auditores, o advogado ou o supermercado. "O que existe é um mero parágrafo feito pelo delator." Antunes, que também defende a maioria dos réus do processo da 5ª Vara Criminal, afirmou que os crimes tributários daquela ação estão trancados em razão de habeas corpus concedido pelo TJ. "Eles (o Viscardi) fizeram o parcelamento daquele valor com o Estado e por isso o processo segue apenas em relação aos outros supostos crimes." Barreto está detido no Corpo de Bombeiros em razão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
VESTUÁRIO
Quanto ao empresário londrinense Rachid Zabian, conduzido anteontem para prestar depoimento ao Gaeco, pesa contra ele a suspeita de pagamento de propina de R$ 10 mil ao auditor Djalma Correia para encerrar as atividades de uma filial de sua empresa Unimoda. A baixa foi dada em agosto de 2014. As informações também provieram do delator. Zabian, em entrevista após o depoimento, negou as acusações e se disse "estarrecido" por sido envolvido no esquema. "Essa cidade é podre e está cheia de problemas. Não é justo o que estão fazendo comigo", disparou. Sobre o teor de seu depoimento, o empresário disse que o delegado do Gaeco mostrou a foto de um auditor e perguntou se ele o conhecia. "Disseram que era um cidadão que trabalhava na Receita, e eu garanti que não o conheço."(Colaborou Guilherme Batista/Grupo Folha)
Loriane Comeli
Reportagem Local
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