O Ministério Público (MP) do Paraná apresentou ação civil pública contra o deputado federal Rubens Bueno (PPS), e os ex-deputados estaduais do PPS Marcelo Rangel, Cesar Silvestri Filho e Douglas Fabrício, além do diretório estadual do partido. Conforme o MP, seis assessores parlamentares nomeados nos gabinetes deles na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná recebiam salários na Casa, mas davam expediente na sede do partido, em Curitiba. O MP cobra a devolução de R$ 11 milhões.
Bueno, como presidente do partido no Paraná, foi beneficiado pela possível irregularidade na medida em que não precisou contratar ninguém para atuar no diretório. A possível improbidade administrativa foi apurada entre janeiro de 2009 e agosto de 2013. Os três parlamentares estaduais citados pelo MP já deixaram o mandato. Douglas Fabrício é o secretário estadual de Esporte e Turismo; Rangel renunciou em 2012 para assumir a prefeitura de Ponta Grossa (Centro Oriental); e Silvestri Filho renunciou no mesmo ano para assumir a prefeitura de Guarapuava (Centro-Sul).
Conforme a ação civil pública, distribuída à 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, foram indicados assessores para os cargos em comissão na AL, "sem que estes ali prestassem qualquer atividade, muito menos de interesse público, realizando serviços exclusivamente particulares ao Partido Progressista Socialista que, por intermédio do seu presidente, também réu, aceitou ter em seus ‘quadros’ funcionários públicos, não subsistindo dúvida de que estes praticaram Ato de Improbidade Administrativa que causam dano ao erário."
Além da devolução de valores, o MP pede à Justiça a indisponibilidade de bens dos citados, e em caso de condenação, a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos.
A reportagem procurou os políticos, mas a manifestação foi feita por meio de nota do diretório estadual do PPS. O partido afirmou que "tem absoluta convicção da legalidade de todos os seus atos" e vai contestar em juízo "com toda serenidade" a acusação. "Ainda que neste caso o considere equivocado, o PPS/PR reconhece que o Ministério Público está cumprindo o seu papel de vigilância permanente da atuação dos representantes do povo. Diz ainda, na nota, que reconhece "a legitimidade e licitude das atividades parlamentares e políticas de seus representantes".
Bueno, como presidente do partido no Paraná, foi beneficiado pela possível irregularidade na medida em que não precisou contratar ninguém para atuar no diretório. A possível improbidade administrativa foi apurada entre janeiro de 2009 e agosto de 2013. Os três parlamentares estaduais citados pelo MP já deixaram o mandato. Douglas Fabrício é o secretário estadual de Esporte e Turismo; Rangel renunciou em 2012 para assumir a prefeitura de Ponta Grossa (Centro Oriental); e Silvestri Filho renunciou no mesmo ano para assumir a prefeitura de Guarapuava (Centro-Sul).
Conforme a ação civil pública, distribuída à 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, foram indicados assessores para os cargos em comissão na AL, "sem que estes ali prestassem qualquer atividade, muito menos de interesse público, realizando serviços exclusivamente particulares ao Partido Progressista Socialista que, por intermédio do seu presidente, também réu, aceitou ter em seus ‘quadros’ funcionários públicos, não subsistindo dúvida de que estes praticaram Ato de Improbidade Administrativa que causam dano ao erário."
Além da devolução de valores, o MP pede à Justiça a indisponibilidade de bens dos citados, e em caso de condenação, a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos.
A reportagem procurou os políticos, mas a manifestação foi feita por meio de nota do diretório estadual do PPS. O partido afirmou que "tem absoluta convicção da legalidade de todos os seus atos" e vai contestar em juízo "com toda serenidade" a acusação. "Ainda que neste caso o considere equivocado, o PPS/PR reconhece que o Ministério Público está cumprindo o seu papel de vigilância permanente da atuação dos representantes do povo. Diz ainda, na nota, que reconhece "a legitimidade e licitude das atividades parlamentares e políticas de seus representantes".
Edson Ferreira
Reportagem Local
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