Sob intenso protestos de funcionários públicos por mais de seis horas, o
Senado aprovou nesta terça-feira (30) uma proposta que concede um
reajuste salarial de até 78% entre 2015 e 2017 para os servidores do
Poder Judiciário. A decisão é um duro golpe para o governo Dilma
Rousseff que costurava um acordo para tentar adiar, para o próximo ano, o
aumento parcelado para a categoria.
A proposta prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores
em três anos e pode causar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do
governo só este ano. O projeto faz parte da chamada "pauta bomba" do
Congresso, que ameaça o ajuste fiscal do governo. A categoria alega
defasagem salarial, uma vez que o último plano de cargos e salários foi
aprovado em 2006.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), já
anunciou que Dilma vai vetar a proposta. O trunfo do governo é que,
mesmo com a aprovação do projeto, não há previsão na Lei Orçamentária de
2015 para bancar o reajuste escalonado. Na prática, essa ausência
impede a concessão imediata do aumento, exceto se o Congresso aprovar um
crédito suplementar.
A maior manifestação de servidores no atual mandato do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pesou na decisão dos
parlamentares de aprovar a proposta. Os funcionários, que chegaram a vir
de vários estados a Brasília, promoveram um "buzinaço" durante toda a
discussão do projeto e ainda chegaram a bloquear ruas nas cercanias do
Congresso. Na votação do mérito, diante da pressão, nem mesmo a bancada
do PT votou contra a iniciativa.
Não adiantaram os apelos de líderes alinhados com o Palácio do
Planalto, do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo
Oliveira, para tentar impedir a votação. Lewandowski e Oliveira enviaram
ofícios a Renan para pedir o adiamento da análise da matéria.
Entretanto, Renan, que nos bastidores havia se comprometido a
atuar para barrar a proposta, não quis se indispor publicamente com os
servidores. "Nós caminharemos melhor se as decisões forem coletivas",
limitou-se a dizer. Ele ressalvou que o mais "inteligente" seria fechar
um acordo entre as partes envolvidas na negociação.
Na quinta-feira passada, o ministro do Planejamento, Nelson
Barbosa, levou ao presidente do Supremo a mesma proposta de reajuste dos
servidores do Executivo. O governo propôs um reajuste de 21,3%,
dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5%
em 2019. A proposta foi rejeitada pelo Supremo, que ficou de apresentar
um novo acordo. Contudo, todos os envolvidos na negociação foram
atropelados pela pressão dos servidores.
O líder do governo também foi na mesma linha do presidente do
Senado. Para Delcídio, a decisão do Congresso pode fazer com que as
negociações travadas entre governo e STF voltem à estaca "zero". Ele
chegou a anunciar que o Executivo nos próximos dias, iria apresentar uma
contraproposta "diferenciada" para a categoria. "As negociações estão
avançando para um desfecho positivo", afirmou.
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