O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
considerou positivo o encontro, previsto para quinta (30), da presidente
Dilma Rousseff com os governadores. Cunha, que evitou politizar o
evento, acredita que será uma boa oportunidade de os governadores
mostrarem suas dificuldades. "O resultado da crise eles já estão
dividindo, que é a queda de arrecadação e a impossibilidade de cumprir
os planos de investimento. Eles já estão sofrendo a crise, essa é que é
verdade", afirmou.
O peemedebista destacou que a perda de arrecadação dos Estados é
proporcionalmente maior do que as perdas da União e que eles dependem
da boa vontade do governo federal. "Todos querem a governabilidade.
Porém há coisas que são conflitantes. A solução dos problemas dos
Estados depende muito da boa vontade da União, que terá de perder. E tem
a dificuldade fiscal. Aí há interesses simultâneos de um lado e
divergentes de outro", comentou.
Cunha voltou a criticar a Medida Provisória 683, que institui
dois fundos de investimento regionais que, no limite, abririam espaço
para a reforma do ICMS. De acordo com a proposta do Executivo, esses
fundos serão abastecidos pela tributação sobre recursos repatriados de
brasileiros ou empresas nacionais no exterior, que não tenham sido
declarados à Receita. O governo prevê uma arrecadação de R$ 25 bilhões.
O peemedebista disse que "ninguém sabe o tamanho das receitas" e
duvidou que os governadores aceitem unificar o ICMS sem que o governo
tenha um valor exato. "Os Estados não querem condicionar a unificação do
ICMS a uma receita incerta. Eles querem que o governo dê a fonte
correta. Ninguém quer correr o risco de perder, ninguém quer viver uma
lei Kandir 2", concluiu.
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