A Caixa já informou ao órgão que, se o dinheiro chegar na conta dos trabalhadores até 31 de julho (prazo final do cronograma), o saque da conta inativa será autorizado. Isso vai acontecer mesmo nos casos em que o cotista já tenha retirado o dinheiro de uma conta inativa.
Ele aconselhou os trabalhadores a procurarem informações na Caixa para saber se o dinheiro “pingou” na sua conta do FGTS até o prazo final do cronograma. Os extratos mensais, destacou, devem ser consultados também.
As empresas inscritas na dívida ativa da União ou no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) ficam impedidas de participar de licitação, contratar com o poder público ou tomar empréstimo em banco estatal.
O gerente nacional do FGTS da Caixa, Henrique Santana, comentou ainda que os próprios trabalhadores também devem procurar as empresas, as superintendências do Ministério do Trabalho e recorrer à Justiça para tentar obter o crédito do FGTS devido. Quem já está movendo ação judicial poderá sacar os recursos das contas inativas se o processo for concluído dentro do cronograma fixado pelo governo. Caso contrário, só terá direito de retirar o dinheiro posteriormente, pelas regras normais de saque, como compra da casa própria, aposentadoria ou após três anos fora do mercado de trabalho.
Além do trabalho de cobrança da PGFN, está sendo discutido no governo um projeto de estímulo à regularização da dívida das empresas com o FGTS, com perdão de multa e encargo para valores até R$ 20 mil. A proposta já passou pelo Conselho Curador do Fundo. Cabe primeiro ao Ministério do Trabalho identificar irregularidades e autuar as empresas que estão devendo ao FGTS. Os demais órgãos, Caixa, Receita Federal e PGFN, cuidam da cobrança e execução da dívida.
Como sacar o FGTS
Foi divulgado o calendário de liberação das contas inativas do FGTS. Veja quando, como e onde sacar:
Quem pode sacar
Quem pediu demissão ou teve o contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31 de dezembro de 2015.
Não há valor limite para o saque.
O trabalhador poderá sacar a totalidade dos recursos que estiverem nas contas inativas.
Todas as contas inativas
Podem ser sacados os valores de várias contas, caso o trabalhador possua mais de uma.
Como consultar sua conta
Veja se sua conta é inativa
Consulte o seu o extrato e verifique se a data de afastamento é anterior a 31 de dezembro de 2015.
Como fazer
Há cinco formas de verificar a sua conta no FGTS:
1
Aplicativo
Para acessá-lo é preciso ter o número do NIS, que pode ser localizado nos extratos do FGTS, cartão do PIS, carteira de trabalho, cartão do cidadão ou com o empregador. Caso o trabalhador não tenha um desses documentos, ele pode solicitar uma segunda via de inscrição em uma agência da Caixa, sem custos. Pelo aplicativo também é necessária uma senha de internet, a mesma que a pessoa utiliza para consultar o FGTS pelo site da Caixa. Quem não tiver essa senha, poderá requisitá-la depois de preencher um formulário.
2
Site da Caixa
Informando seu NIS e cadastrando uma senha de internet
3
Internet Banking da Caixa
Caso você seja cliente Caixa
4
Agência da Caixa
Vá até um agência e utilize os terminais de autoatendimento se você já tiver um cartão cidadão, ou mesmo pessoalmente.
5
Telefone
Outro caminho fácil é ligar para o número 0800 726 2017.
Quando sacar o FGTS
QUEM NASCEU NO MÊS DE | PODERÁ SACAR A PARTIR DE |
|---|---|
| Janeiro, Fevereiro | Março (dia 10) |
| Março, Abril, Maio | Abril (dia 10) |
| Junho, Julho, Agosto | Maio (dia 12) |
| Setembro, Outubro, Novembro | Junho (dia 16) |
| Dezembro | Julho (dia 14) |
Como sacar o FGTS
e os documentos necessários
1
Agências Caixa
É preciso ter em mãos o número de inscrição do PIS/PASEP, documento de identificação do trabalhador e comprovante de finalização do contrato de trabalho (Carteira de Trabalho ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). Para valores acima R$ 10 mil é necessário apresentar Carteira de Trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo de trabalho.
2
Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas
Valores até R$ 3.000 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha.
3
Autoatendimento
Valores até R$ 1.500,00, o saque pode ser realizado somente com a senha do Cartão do Cidadão e para valores entre R$ 1.500,01 e R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha.
4
Crédito em conta Caixa
Os correntistas poderão autorizar o recebimento do crédito em conta pelo site Caixa
Mais informações sobre o FGTS
Para mais orientações pessoalmente
A Caixa vai abrir duas horas mais cedo a partir desta quarta-feira (15) e também aos sábados para orientar os trabalhadores sobre como devem proceder para retirar o dinheiro das contas inativas, aquelas vinculadas a contrato de trabalho já extinto. Uma única pessoa pode ter várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com carteira assinada, e cada conta é encerrada quando o respectivo contrato é finalizado.
Fonte: Redação. Infografia: Gazeta do Povo.
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