Quase 7 milhões de brasileiros terão uma infeliz surpresa ao tentarem resgatar o FGTS de contas inativas. São contas que estão zeradas ou com distorções de valores. Os motivos são a inadimplência das empresas ou depósitos sem individualização do empregado. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o valor da dívida ativa do FGTS no País chega a R$ 24,4 bilhões. Só no Paraná, a soma atinge a marca do R$ 1,1 bilhão.
Do montante inscrito em dívida ativa, a PGFN está responsável pela cobrança judicial e extrajudicial de R$ 8 bilhões. O restante dos créditos será cobrado pelo departamento jurídico da Caixa Econômica. De acordo com a procuradoria-geral, o número de trabalhadores prejudicados ainda é parcial e não há um levantamento por estados. A tendência é que a partir de março, quando iniciam os resgates, os trabalhadores percebam as irregularidades nos depósitos. A orientação do Ministério do Trabalho para quem se sentir lesado é procurar o sindicato da sua categoria ou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O MPT do Paraná ingressou com ações para cobrar de empresas e Prefeituras a individualização dos créditos do FTGS. O promotor do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, explicou que a Caixa recebeu valores referentes ao Fundo de Garantia, depositado pelas empresas, que não foram especificados a qual trabalhador se refere.
"As empresas recolhem, mas não individualizam quanto cada trabalhador tem direito. A Caixa fica com esses valores e não sabe quem é o titular desse dinheiro. E o empregado é prejudicado porque não pode receber", disse o promotor.
Segundo ele, esse problema começou a partir do momento em que a Caixa unificou o recolhimento do Fundo de Garantia. "Antes, a empresa podia pagar outros bancos. Quando houve a unificação, os bancos encaminharam o dinheiro à Caixa e ele ficou lá sem saber quem eram os titulares, porque as empresas não informavam", explicou.
Demanda
Para receber esses valores os trabalhadores devem ingressar com ações trabalhistas. O promotor acredita que a partir de março a demanda de ações judiciais poderá aumentar. Ele ressaltou que o trabalhador pode enfrentar um problema jurídico ao cobrar esses valores.
Isso porque em 2004 o Supremo Tribunal Federal decidiu que o prazo para cobrança do FGTS é de cinco anos. Anteriormente, o entendimento da Justiça era que o FGTS tinha prazo de 30 anos. "É uma situação difícil para o trabalhador", advertiu o promotor.
O Ministério do Trabalho também destacou que, além de prejudicar os trabalhadores, a inadimplência das empresas "impacta nos investimentos que poderiam ser realizados nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura".
Mas não são apenas aos créditos das contas inativas que o empregado deve ficar atento. Segundo Oliveira Neto, vem crescendo o número de empresas que não estão recolhendo o FGTS dos empregados, principalmente nos casos dos trabalhadores domésticos. O Brasil tem 86 milhões de contas ativas, que representam R$ 340,5 bilhões.
Saque
Mais de 30,2 milhões de brasileiros podem sacar o FGTS de contas inativas, o que representa R$ 43,6 bilhões. No Paraná, são 2,4 milhões de contas inativas, com R$ 3,1 bilhão de saldo. De acordo com a Caixa, em torno de 95% das contas inativas têm até R$ 3 mil.
Tem direito ao saque quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Para tirar dúvidas, a Caixa criou uma página especial (www.contasinativas.caixa.gov.br). Em 48 horas, a página teve 34 milhões de acessos. As agências também estão abrindo duas horas mais cedo para atendimento exclusivo para esclarecimentos sobre o saque das contas. Aline Machado Parodi - Grupo Folha
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