O Ofício 38/2016, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), instituiu no dia 29 de outubro a municipalização do trânsito de Ibiporã. Para que os agentes municipais possam além de dar orientações, estarem aptos a fiscalizar o cumprimento da legislação de condutores que violarem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas de sinalização da cidade, o prefeito José Maria Ferreira esteve na quinta-feira (17), em Curitiba, para assinar o convênio 012/2012 com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o governo do Estado.
Segundo o prefeito, o objetivo da administração com a municipalização do trânsito "é ter sob a esfera do município a gestão de trânsito, como por exemplo, o estacionamento disciplinando e regulamentado, com condições legais de fiscalizar, orientar, desenvolver campanhas educacionais e aplicar multa quando necessário", explica.
"A frota da cidade cresceu nos últimos dez anos. Hoje, Ibiporã conta com 29.585 veículos, segundo dados do Detran, entretanto, as vias continuam, em grande parte, do mesmo tamanho de anos atrás", complementa Ferreira.
A administração municipal vem trabalhando desde 2014 para que o trânsito de Ibiporã fosse municipalizado. Foi realizada audiência pública, melhoria nas vias, implementação do sistema binário, sinalização vertical e horizontal, além da criação do Departamento de Trânsito e Urbanismo, Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e o Fundo Municipal de Trânsito ligados diretamente a Secretaria Municipal de Obras.
Desde janeiro de 2016 os agentes municipais de trânsito estão nas ruas orientando os motoristas, motociclistas e pedestres sobre irregularidades no tráfego, estacionamento em local proibido, novo sentido das ruas e travessia nas vias.
Neste período, os agentes municipais de trânsito precisaram orientar, ao menos cinco vezes, 20 carros reincidentes estacionados em local irregular. Segundo o agente municipal de trânsito, James Robson Souza Oliveira, são diversos os fatores que contribuem para que os motoristas cometam a infração. "O costume de estacionar o carro em local proibido juntamente com a sensação de impunidade são os motivos para que esta situação se repita tantas vezes", avalia.
Os agentes notificaram um veículo de Ibiporã 26 vezes nesta situação. "As notificações foram sempre em lugares muito próximos. O motorista mora e trabalha no centro da cidade e está acostumado a ir de carro e parar próximo ao seu local de trabalho, independentemente de ser em vaga reservada a idoso, carga e descarga ou em cima das faixas de sinalização horizontal", exemplifica o agente.
É importante ressaltar que após a assinatura do convênio entre o município, Detran e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), os condutores não serão apenas orientados, mas também autuados pelos Agentes Municipais de Trânsito.
Segundo o Diretor Municipal de Trânsito, Carlos Alberto Caprera, a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) será o órgão responsável por analisar os pedidos de recursos dos condutores autuados em Ibiporã. Já o Fundo Municipal de Trânsito será responsável pela gestão dos recursos financeiros arrecadados com as multas, que serão usados exclusivamente na manutenção e melhorias das vias do município e da educação no trânsito.
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