O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse
respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas afirmou que
recorrerá da decisão. A principal preocupação dele, no entanto, é a
possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo
Judiciário, o que poderia travar o processo de impeachment na Casa. "O
que nós faremos se o plenário rejeitar a única chapa da comissão?",
questionou.
Segundo ele, "algumas decisões precisam ficar mais claras". "O
que mais nos preocupa é o que toca na impossibilidade de candidaturas
avulsas", pontuou. Cunha convocou para segunda-feira uma reunião de
colégio de líderes para discutir a questão e pretende, nos próximos
dias, estudar a possibilidade de entrar com embargo de declaração para
questionar a decisão sobre as candidaturas avulsas. Ele aguardará a
votação da ata da sessão desta quinta-feira. "Como faremos na eleição da
Mesa, das comissões permanentes?", disse.
Nesta quinta-feira, 17, a maioria do Supremo se posicionou
contra a chapa avulsa eleita para a Comissão Especial do impeachment.
Na avaliação do peemedebista, a Corte fez mudanças de
jurisprudência sobre o rito adotado na época do impeachment de Fernando
Collor. Cunha declarou que faltou "um pouco de entendimento" dos
ministros em relação ao funcionamento da Casa. Ele lembrou, por exemplo,
que nas comissões permanentes há disputa de candidaturas, que eleição
pressupõe disputa e que o voto secreto é adotado em diversas situações,
como eleição destes colegiados. "Não teremos mais eleições secretas na
Casa?", afirmou.
Cunha disse que não se sentiu frustrado com o julgamento do STF,
afirmou apenas que "estava tranquilo". Sobre a questão das candidaturas
avulsas, ele informou que o DEM apresentou um projeto para incluir essa
possibilidade expressamente no regimento interno.
Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse
acreditar que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante
autonomia ao Senado para barrar um pedido de impeachment foi natural.
Ele negou que o STF tenha acatado a tese enviada por ele, por meio da
advocacia do Senado.
"Não é a minha tese, é a Constituição. O Supremo fez a mesma
leitura que nós tivemos em outros impeachments em relação aos
procedimentos. Não havia nenhuma dúvida disso", afirmou o presidente da
Casa.
Renan destacou que o sistema vigente no País é o bicameralismo,
com atuação das duas Casas do Congresso Nacional. "Você não pode afastar
o presidente da República a partir da decisão de uma câmara sem ouvir a
outra. Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de
uma Casa sobre a outra", avaliou.
O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou
que a decisão é um "complicado desnecessário". "Com a admissibilidade da
Câmara, caberia ao Senado partir para o julgamento. Nós teríamos
inclusive mais celeridade no processo", argumentou.
O senador defendeu, entretanto, que a decisão do STF traz
segurança jurídica para o processo, evitando possibilidades de
impugnação do impeachment. "De qualquer modo, se há um desejo do
impeachment, ele ocorrerá. Se não há esse desejo, não ocorrerá."
'Atalho'
Já o petista Jorge Viana (PT-AC) comemorou outra decisão do
Supremo, que classificou como ilegítima a composição da Comissão
Especial de impeachment, formada por deputados com maioria
oposicionista. "A Câmara dos Deputados vai ter que refazer o caminho do
impeachment, porque o caminho que ela pegou é um atalho que
desrespeitava a Constituição. Essa é a essência da decisão do Supremo
hoje", avaliou.
Segundo o senador, o rito de impeachment ficou claro e o risco
de interesses de grupos específicos se sobreporem ao que estabelece a
Constituição fica "eliminado". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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