A base da quarta fase da Operação Publicano, deflagrada nesta quinta-feira (3) com o cumprimento de 47 mandados de prisão, 52 de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão, tem origem num pen drive apreendido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em janeiro deste ano com o auditor Luiz Antônio de Souza. O pen drive só foi decodificado depois da segunda fase da Operação Publicano, deflagrada em junho, quando Souza, que desde maio colabora com as investigações, “lembrou” do material. As anotações são feitas em código e nelas Souza escreve a empresa que pagou, quanto pagou, o fiscal que recebeu a propina e como foi feita a divisão.
Uma das anotações do pen drive é “Sr Pedro/AS”, seguida por “1/2=75-10=65”. Na mesma sequência está “Sr Pedro/AS”, seguida por “2/2=75-10-10=55”. Segundo o delator e o Gaeco, essas anotações referem-se a um pedido de propina feita ao empresário Pedro Muffato, o “Sr. Pedro” das anotações de Souza. Já o “AS” que aparece ao lado é o auditor Amadeu Serapião, que teve a prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal.
O episódio que levou à condução coercitiva do empresário e à decretação da prisão preventiva contra o auditor ocorreu em novembro do ano passado e diz respeito a um suposto acordo para o pagamento de propina referente a uma loja de Ibiporã, onde o grupo tem um Atacado Distribuidor.
O hoje delator Luiz Antônio de Souza, que na época era inspetor regional de fiscalização da Delegacia da Receita Estadual em Londrina, teria firmado um acordo para o pagamento de R$ 200 mil em propina, diante da ameaça de um auto de infração superior a R$ 2 milhões. No fim, a multa ficou em R$ 20 mil. A fiscalização que deu origem ao episódio foi feita pelo auditor fiscal Amadeu Serapião, um dos presos na Operação desta quinta-feira.
Embora seja parente, Pedro Muffato não tem relação comercial com os donos do Super Muffato, supermercado com várias lojas em Londrina. O supermercado dele chama-se Muffatão e atua principalmente na região de Cascavel.
Big Frango
Outro caso discutido na quarta fase da Operação Publicano é a suposta negociação de uma propina de R$ 120 mil com a Big Frango, no ano passado, antes de ser negociada a venda do controle da empresa para o grupo JBS. A propina teria sido paga para amenizar a fiscalização referente às atividades da empresa entre janeiro de 2009 e maio de 2014. A empresa foi multada em R$ 102 mil, o que o Gaeco considera uma quantia “irrisória”, diante do que deveria ter sido feito na empresa.
Segundo o delator Luiz Antônio de Souza, o valor da propina teria sido repassado para a JBS, a nova controladora da Big Frango, sendo “consignada nas dívidas” da empresa “por meio de simulação de débito”. Essa situação levou a 3ª Vara Criminal de Londrina a pedir a condução coercitiva de Evaldo Ulinski, o antigo controlador da empresa. O auditor Ranulfo Dagmar Mendes, que aparece nas planilhas que Souza montou para o esquema como “velhinho”, teve a prisão preventiva decretada.
Outro lado
O advogado Edgar Ehara, que defende o auditor fiscal Amadeu Serapião, disse que já teve acesso ao despacho do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, mas ainda não viu as provas juntadas pelo MP no processo.
Pedro Muffato se manifestou por meio de nota, afirmando que “a empresa foi vítima de tentativa de extorsão praticada por funcionários públicos que são investigados nessa operação [Publicano]”. Na nota ele afirma ainda que foi ao Gaeco de Cascavel nesta quinta-feira “apenas para ratificar os termos do depoimento já prestado por seu sócio-gerente [em setembro], contribuindo para melhor esclarecer os fatos dos quais a empresa foi vítima”.
A reportagem não conseguiu contato nem com Evaldo Ulinski, nem com a defesa de Ranulfo Dagmar Mendes. Por e-mail, a assessoria da JBS afirmou que "a Big Frango e nenhum de seus atuais representantes é alvo da operação Publicano. A ação está investigando o ex-controlador e os ex-representantes da companhia, que não têm mais qualquer relação com a Big Frango". JL.
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