A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Paraná recebeu ontem documentos da denúncia da segunda fase da Operação Publicano, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), nos quais são citadas pessoas com foro privilegiado, no caso o governador Beto Richa (PSDB), o deputado estadual Tiago Amaral (PSB) e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A operação investiga um suposto esquema de favorecimento à sonegação fiscal em troca de propina em unidades da Receita Estadual.
De acordo com a PGJ, o procurador-geral, Gilberto Giacoia, deve se manifestar em breve. Por terem direito a foro privilegiado – governadores e conselheiros do TCE são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deputados estaduais, pelo Tribunal de Justiça (TJ) – o Gaeco não tem competência para investigá-los.
De acordo com o coordenador do Gaeco em Londrina, Jorge Costa, foram “encaminhados os trechos de declarações que se referem a detentores de foro privilegiado”. No caso de Richa, a citação se refere à campanha eleitoral para a reeleição. Na denúncia, o Gaeco afirmou que uma propina de R$ 800 mil, supostamente paga pela empresa KPS Industrial ao auditor fiscal Djalma Correa, teria sido repassada a Luiz Abi Antoun, parente do governador e por meio de quem o dinheiro teria chegado à campanha. O PSDB nega o aporte de dinheiro ilegal na reeleição de Richa. Os representantes da empresa não foram localizados. Sérgio Fujiwara, dono da KPS, é um dos denunciados na segunda fase da Publicano.
No caso de Amaral, a referência é ao pagamento de propina pela empresa Horizon Comercial Agrícola Ldta., que teria pedido a liberação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a Receita Estadual de Londrina. Em 2011, quando era advogado dessa empresa, Amaral teria participado da negociação da propina para garantir a liberação dos créditos de ICMS, cuja aprovação os auditores fiscais estariam segurando. A assessoria do parlamentar afirmou que ele não pode se pronunciar sobre o assunto, pois só o conhece pela imprensa. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.
Com relação ao conselheiro do TCE, a reportagem não teve acesso ao seu nome. Questionado, o TJ afirmou que a Casa “desconhece qualquer citação a integrantes da Corte em relação à operação Publicano” e que “não existe qualquer tipo de notificação ou procedimento semelhante que envolva qualquer um de seus membros na operação do Ministério Público”. Fonte: JL.
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