A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que torna crime hediondo e
qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e
federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de
Segurança Pública e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou
em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente
consanguíneo até terceiro grau, em razão do cargo ocupado.
A lei ainda determina que a lesão corporal cometida contra esses
agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a
dois terços.
Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos.
Atualmente, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de
prisão. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União.
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