SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ABSOLVE SENADORA GLEISI HOFFMANN E O EX. MINISTRO PAULO BERNARDO

Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a

 presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro

 Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem 

de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Também 

foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como

 emissário do casal no recebimento do dinheiro.  Ao apresentar a 

denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo

 Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras 

para a campanha dela ao Senado, em 2010.  Mas, ao julgar o caso, os

 ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas 

de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo 

Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total:

• Dias Toffoli;
• Gilmar Mendes;
• Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também

 votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se

 manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa

 dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha).   

A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio

 STF.   Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e 

Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um 

inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato. 

Votos

No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem

 os elementos contra a senadora eram "apenas indiciais", sem comprovação efetiva. Relator da ação, Edson Fachin também descartou os crimes de

 corrupção e lavagem no caso, mas concluiu pela ocorrência de falsidade

 ideológica na prestação de contas de campanha da senadora em 2010.

O crime de caixa 2 tem pena de até 5 anos de prisão. A punição é

 menor que as dos crimes de corrupção (até 12 anos) e lavagem 

(até 10 anos).   Em seu voto, o revisor da ação penal, Celso de Mello,

 também não considerou haver provas de corrupção, porque não foi 

demonstrado, segundo o ministro, que Gleisi Hoffmann recebeu dinheiro

 em 2010 em troca de futuros favores a Paulo Roberto, após assumir

 o mandato.

"Também acolhendo a manifestação do relator, entendo que não 

estão presentes todos os elementos necessários à configuração 

típica do crime de corrupção passiva", disse Celso de Mello.   O 

ministro também votou pela condenação da senadora somente pelo

 crime de caixa 2 eleitoral, e pela absolvição total de Paulo Bernardo 

e Ernesto Kugler Rodrigues.

Gilmar Mendes votou pela absolvição total, inclusive pelo crime de 

caixa 2. Durante sua participação, fez duras críticas à condução 

da Lava Jato e à acusação que, segundo ele, se basearam 

somente na palavra de delatores, sem provas.  Na mesma linha,

 Lewandowski disse que Gleisi e Paulo Bernardo deveriam ser 

absolvidos integralmente no processo. "As provas são insuficientes

 para sustentar qualquer condenação".  

Acusação e defesa

A acusação e a defesa se manifestaram antes dos votos dos 

ministros.   O subprocurador Carlos Vilhena destacou trecho da 

delação de Paulo Roberto Costa segundo o qual, para progredir 

na Petrobras, era necessário apadrinhamento político em troca 

de favorecimento a um partido para sustentá-lo no cargo.   

 Segundo a acusação, embora Paulo Roberto Costa tivesse sido 

indicado pelo PP, e assumido o cargo eO advogado afirmou, ainda,

 que não faria sentido que Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP,

 ajudasse a campanha de Gleisi ao Senado, já que o partido tinha 

candidato próprio ao Senado, que concorreu e perdeu a disputa para

 a petista em 2010.m 2004, passou em 2010 a recolher propinas 

junto às empreiteiras contratadas pela Petrobras em favor de políticos

 do PT e do MDB, com o objetivo de permanecer na diretoria.   

Repercussão

Leia abaixo a repercussão sobre a decisão do Supremo:

Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gleisi Hoffmann: "Desde o

 início da ação penal, a defesa da senadora apontava a fragilidade

 da acusação. O Supremo Tribunal Federal hoje reconheceu que 

não havia qualquer prova contra a Senadora e estabeleceu um

 marco importante acerca da impossibilidade de condenação de

 indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados". 

  Juliano Breda e Verônica Sterman, advogados de Paulo Bernardo: 

"O STF fez justiça a Paulo Bernardo, absolvendo-lhe por unanimi-

dade de uma acusação injusta. A decisão tem importância histórica

 porque comprova o abuso das denúncias construídas a partir 

de delações sem prova".    Paulo Teixeira, deputado e vice-

presidente do PT: "É muito importante que ela tenha sido absolvida

 depois do que considero uma grande estratégia de perseguição, 

estratégia de queimação. [...] Agora, ela passa a ser absolvida 

pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a fazer o seu papel 

de Corte contra majoritária".   Lindbergh Farias, líder do PT no

 Senado: "Chega ao fim um dos processo mais aberrantes que 

eu já vi. Felizmente, a justiça prevaleceu". G1