O juiz federal Sérgio Moro remeteu, nesta segunda-feira (25), o inquérito
relacionado ao ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado,
Beto Richa (PSDB), à Justiça Eleitoral.
Contudo, no despacho, Moro afirma que a competência é da
Justiça Federal e não da Justiça Eleitoral. "Não se trata de mero
caixa dois de campanha", afirmou o juiz, que é o responsável pelos
processos da Operação Lava Jato na 1ª instância.
O inquérito apura suposto caixa dois, por parte da Odebrecht, nas
campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2014.
Moro pede devolução de inquérito
Para o juiz, houve pagamento de vantagens financeiras por solicitação
de agente público – o ex-chefe de gabinete de Beto Richa, Deonilson
Rodo.
Há indícios, de acordo com Moro, de "contrapartida à vantagem
financeira", ou seja, de corrupção.
Moro diz que, mesmo que "seja prematura qualquer conclusão antes
do encerramento das investigações", há prova de que os pagamentos
em 2014 tiveram "presente contrapartida específica". Ao encaminhar
o inquérito à Justiça Eleitoral, Moro diz que espera respeitosamente
que os autos sejam devolvidos para a continuação dos crimes de
corrupção, lavagem e fraude à licitação.
"De todo modo, tendo a Corte Especial entendido que caberá à
Justiça Eleitoral avaliar se há competência exclusiva ou concorrente
ou agregue-se nenhuma competência, não há alternativa a este
Juízo se não remeter os autos à Justiça Eleitoral para que profira
sua avaliação", diz outro trecho do despacho de Moro.
Em nota, o ex-governador Beto Richa afirmou que "a decisão
unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça é juridica-
mente perfeita e justa ao reconhecer a competência exclusiva da
Justiça Eleitoral, onde os fatos serão devidamente esclarecidos,
e afastando qualquer hipótese de pagamento de vantagens
indevidas".
Recurso da defesa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu
um recurso da defesa de Richa e determinou que o inquérito
para a Justiça Eleitoral do Paraná. A decisão é do dia 20 de junho.
A investigação foi para a primeira instância depois que Richa
renunciou ao cargo de governador, em abril deste ano, para
disputar as eleições e perdeu o foro privilegiado.
A defesa do ex-governador recorreu do envio do processo à
Justiça Federal e, por unanimidade, os ministros do STJ decidiram
que essa parte do inquérito que estava com Moro deve ser
analisada exclusivamente pela Justiça Eleitoral.
O caso trata principalmente da duplicação da PR-323 e investiga
suposto favorecimento à Odebrecht em troca de dinheiro para
a campanha de reeleição de Richa ao governo, em 2014.
À época, por meio de nota, Beto Richa afirmou que a decisão do
STJ "é perfeita e justa, ao reconhecer a competência exclusiva
da Justiça Eleitoral, onde os fatos serão devidamente esclarecidos".
Áudios indicam direcionamento de licitação
interesse em participar de uma licitação do projeto de duplicação
da PR-323, indicam que o governo Richa atuou na tentativa de
direcionar a licitação para a Odebrecht na obra à época da sua
reeleição para governador, em 2014.
O custo total da obra, que seria realizada no noroeste do Paraná,
ficaria em R$ 7 bilhões. A Odebrecht venceu a licitação, mas o
projeto nunca saiu do papel.
O construtor é Pedro Rache, diretor-executivo da Contern, uma
construtora do grupo Bertin, que teria interesse em participar da
licitação.
A governadora Cida Borghetti (PP) determinou a exoneração de
Deonilson Roldo de diretor da Copel e de outros cinco cargos que
ocupava no Governo do Paraná. G1
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