O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com duas ações
de improbidade administrativa contra o prefeito de Cornélio Procópio,
no norte do Paraná, Amin José Hannouche (PSDB). A informação f
oi divulgada pelo MP-PR nesta quarta-feira (20).
As supostas irregularidades foram cometidas entre os anos de 2007
e 2012, quando ele também esteve à frente do Executivo.
Conforme o MP-PR, a primeira ação trata de atos de improbidade
supostamente praticados pelo prefeito e uma empresa de publicidade,
na gestão de 2009 a 2012.
Segundo a promotoria, a agência contratada pelo município autou
na promoção da imagem do prefeito, configurando enriquecimento
ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.
Peças elaboradas pela agência contratada relacionavam a figura
do político a projetos e obras feitas pela prefeitura, informou o MP-PR.
Nesta ação, a promotoria pede a invalidação do contrato firmado
com a empresa, bem como a indisponibilidade dos bens do prefeito
no valor de mais de R$ 10 milhões.
No segundo processo, o prefeito foi acionado por atos de improbidade
supostamente ocorridos em 2007. À época, segundo a promotoria,
Hannouche doou um terro da prefeitura a uma empresa que seria
instalada no município.
Conforme as investigações, a doação para a empresa recém-criada
foi realizada sem procedimento licitatório exigido por lei. Sete meses
depois, a empresa beneficiada desmembrou a matrícula do imóvel e
vendeu os terrenos, de acordo com o MP-PR.
A promotoria requer, nesta ação, a condenação do prefeito e do
representante legal da empresa beneficiada ao ressarcimento dos
danos causados aos cofres públicos em cerca de R$ 519 mil, entre
outras sanções administrativas.
O G1 entrou em contato com o prefeito de Cornélio Procópio na
tarde desta quarta-feira. Ele afirmou que desconhecia as ações e
disse que procuraria seu advogado.
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