A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público vai tentar reaver R$ 3,4 milhões desviados da Prefeitura de Londrina, por meio de licitações fraudulentas fabricadas na antiga Comurb, atual CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). O Tribunal de Justiça publicou o acórdão da decisão da 4ª Câmara Cível do TJ, proferida em 14 fevereiro de 2017, condenando o ex-prefeito Antônio Belinati e outros réus por fraudes em licitações.
A ação foi proposta em 2000 pelo Ministério Público (MP) em Londrina e a condenação em primeira instância foi proferida pela 11ª Vara Cível, atualmente a 1ª Vara da Fazenda Pública. Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto da relatora do caso no TJ, a juíza substituta de Segundo Grau, Cristiane Santos Leite, e mantiveram as condenações para a maioria dos réus, entre eles, Belinati.
Dinheiro saiu pelo ladrão
Os R$ 3,4 milhões se referem aos valores da época das falcatruas e precisam ser corrigidos: Em 26 de maio de 1999, os envolvidos fabricaram 23 licitações para justificar pagamentos, que haviam sido efetuados à empresas, que participaram do esquema fraudulento.
Os R$ 3,4 milhões se referem aos valores da época das falcatruas e precisam ser corrigidos: Em 26 de maio de 1999, os envolvidos fabricaram 23 licitações para justificar pagamentos, que haviam sido efetuados à empresas, que participaram do esquema fraudulento.
Segundo o Ministério Público Estadual, Tratou-se de um verdadeiro “saque” cometido contra os cofres públicos, “um assalto escandaloso, de um ato criminoso da mais alta reprovabilidade, cometido aqui mesmo, diante de nossos olhos, diante da fome do povo e dos aplausos dos ignorantes”.
Modus Operandi
Todas as licitações tinham valores próximos a R$ 150 mil, o limite naquele período para a concorrência do tipo cartas-convite. As empresas envolvidas participavam do esquema e nunca prestaram os serviços.
Todas as licitações tinham valores próximos a R$ 150 mil, o limite naquele período para a concorrência do tipo cartas-convite. As empresas envolvidas participavam do esquema e nunca prestaram os serviços.
Promotor em Londrina na época do AMA/Comurb, o procurador do MP, Claudio Esteves, ressaltou a importância da decisão, já que a fabricação de 23 licitações em apenas um dia resumiu a maneira como agiam os agentes públicos para desviar dinheiro da Prefeitura de Londrina. Quer a grana de volta!
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, disse que o MP está empenhado em obter o retorno dos recursos aos cofres da Prefeitura, mesmo que os réus recorram ao Superior Tribunal de Justiça. Na decisão em primeira instância em Londrina, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens dos réus, a fim de garantir o ressarcimento do que foi desviado.
Nomes aos bois
Além de “Tio Bila”, foram condenados em segunda instância nomes ligados à administração Belinati da época, como o ex-presidente da Comurb, Kakunen Kyosen, o ex-secretário de Governo, Gino Azzolini e o ex-secretário de Administração, Wilson Mandelli. Todos ainda podem recorrer ao STJ. paiquere.
Além de “Tio Bila”, foram condenados em segunda instância nomes ligados à administração Belinati da época, como o ex-presidente da Comurb, Kakunen Kyosen, o ex-secretário de Governo, Gino Azzolini e o ex-secretário de Administração, Wilson Mandelli. Todos ainda podem recorrer ao STJ. paiquere.
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