A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reforma ministerial, em
outubro, para anunciar que reduziria o seu próprio salário e o de todos
os ministros em 10%. Passados quatro meses, no entanto, a promessa ainda
não foi cumprida e a presidente, o vice Michel Temer e os 31 ministros
continuam recebendo um salário de R$ 30.934,70. Os motivos para o atraso
vão desde a falta de empenho do governo em aprovar a medida até os
longos trâmites que as propostas precisam atravessar no Legislativo.
Anunciada em 2 de outubro, a medida foi encaminhada ao Congresso
sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois. Na primeira
instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara, o parecer por sua aprovação só foi apresentado
pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no
colegiado apenas no dia 9 de dezembro.
A mensagem presidencial transformou-se, então, em um projeto de
decreto legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), onde chegou em 15 de dezembro. Na semana
seguinte o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi
designado no dia 29 de janeiro. O escolhido foi o deputado Décio Lima
(PT-SC) que, procurado pela reportagem, não sabia da indicação. "Eu não
estou sabendo que sou o relator. Se fui designado relator, ainda não fui
informado", afirmou.
Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a
culpa não é do governo. "Não é culpa do governo. É mais uma das matérias
que ficam na gaveta da Câmara", disse. O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), o rebateu. "Quando o governo quer votar, articula, pede
urgência. Se não, é porque não é urgente", afirmou o peemedebista.
Comissionados
Dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas
528 foram extintos até agora. O Planejamento diz que a medida está em
curso e sendo feita de maneira gradual. Dos cargos já extintos pelo
governo,16 foram na Casa Militar; 24 na Embratur; cinco na Fundação
Alexandre Gusmão; 74 no Ministério da Justiça; 34 no Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 216 no Ministério do
Planejamento; 24 no Ministério do Turismo; 112 na Secretaria de Governo;
e 23 na Suframa. Além disso, o ministério destaca que nesta semana há
previsão de publicação de novos decretos, com redução de aproximadamente
mais 140 cargos.
Além de não ter reduzido os salários e cortado os cargos
comissionados, outras medidas prometidas pela presidente também não
foram efetivadas. No mesmo evento, Dilma anunciou a criação de uma
central de automóveis para unificar o atendimento aos ministérios, além
de metas de gastos com água e energia, limites para uso de telefones,
diárias e passagens aéreas. Segundo o Planejamento, a unificação dos
carros oficiais está prevista para começar a operar em setembro de 2016.
"É importante frisar que não se trata de uma central de transporte por
ministério, e sim para a administração, pois atenderá as necessidades
dos órgãos, de forma conjunta", informou.
A presidente também prometeu que os gastos de custeio e
contratações do Executivo seriam reduzidos em 20% e que haveria uma
Comissão Permanente para a Reforma do Estado. A comissão foi instituída
em outubro e a designação de sua composição foi definida em novembro.
Segundo informou o Ministério do Planejamento, desde então, a pasta
realiza "reuniões periódicas de diagnóstico e revisão das estruturas
junto aos ministérios".
Nem mesmo o relatório que o governo pretendia elaborar até 15 de
janeiro para apresentar o resultado das medidas ficou pronto. Segundo o
Planejamento, do total de 2.149 unidades administrativas de serviços
gerais, apenas 676 enviaram os dados de redução de gastos. A redução
informada até agora é da ordem de R$ 339 milhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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