As três forças-tarefas da Receita Estadual do Paraná, criadas em decorrência da Operação Publicano para revisar trabalhos de fiscalização em empresas que teriam pago propina para deixar de recolher tributos estaduais, já lavrou R$ 915.498.564,34 em autos de infração. O montante inclui o imposto sonegado, multas e juros.
O valor atualizado foi confirmado ontem pela Corregedoria-Geral da Receita, que criou as forças-tarefas após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina ter começado a investigar a suposta organização criminosa incrustada no fisco local, que agiria com a conivência e participação da cúpula, em Curitiba.
O balanço parcial foi apresentado anteontem ao promotor coordenador do Gaeco, Jorge Barreto da Costa. Para ele, o resultado do trabalho da Corregedoria reforça as acusações do Ministério Público (MP), uma vez que fica materialmente demonstrado que houve sonegação. "Isso reforça os argumentos do Ministério Público em relação à existência dessa organização criminosa e a forma de atuação dela: deixando de autuar (empresas) ou autuando em valores muito abaixo dos devidos", afirmou.
O último balanço parcial havia sido divulgado pela Receita em dezembro passado, quando as empresas alvos de revisão tinham sido autuadas em R$ 833,9 milhões, sendo que 37% desse valor se referia a valores sonegados, 55% a multas e 8% a juros.
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Fazenda, o balanço parcial atualizado é referente aos últimos cinco anos, já que, conforme informou o corregedor da Receita, Roberto Tizon, "observando-se o prazo decadencial previsto na legislação tributária".
PUBLICANO 1
No Judiciário, segue a chamada instrução do processo relativo à primeira fase da Operação Publicano, que envolve 73 réus. Ontem, oitavo dia de audiências, foram ouvidas sete testemunhas de defesa, incluindo dois auditores. Outras 24 foram dispensadas.
Advogados também avaliam pedir ao juiz a suspensão das audiências após o interrogatório do principal delator, o auditor Luiz ntonio de Souza, e de sua irmã e também delatora, a auditora Rosângela Semprebom.
Em princípio, pela ordem inicial (considerando o critério alfabético dos nomes dos acusados) estabelecida pelo juiz titular do processo, Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal, Souza seria ouvido apenas no dia 7 de março. Porém, os advogados entendem que, como se trata de um réu delator, Souza deve ser ouvido primeiro.
Agora, cogita-se, além disso, pedir ao juiz que suspenda a realização das audiências por um mês, para que os advogados tenham tempo suficiente para analisar todas as acusações. As audiências para ouvir os demais réus seriam realizadas em abril.
Nanuncio, informalmente, disse aos advogados que concorda, desde que todos os réus considerem-se intimados das eventuais novas datas, para não atrasar ainda mais a instrução. Tanto o promotor Jorge Barreto quanto ao advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, não veem qualquer prejuízo com as possíveis mudanças.
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