O
auditor Luiz Antonio de Souza, principal delator do esquema de
corrupção na Receita Estadual de Londrina que tinha ramificações na alta
cúpula do órgão fazendário, em Curitiba, de acordo com a denúncia do
Ministério Público (MP), deve ser o primeiro réu ouvido nas audiências
do processo relativo à Operação Publicano 1.
Em princípio, seu interrogatório estava marcado para 7 de março,
seguido o critério alfabético determinado pelo juiz titular do
processo, Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal. Porém, os advogados dos
demais réus devem formular um pedido de inversão.
Como se trata de um delator, que deve narrar fatos supostamente
incriminadores contra os demais réus, os advogados entendem que ouvi-lo
depois do interrogatório dos outros acusados causaria prejuízos à defesa
e possível nulidade. "A manutenção na data e ordem que está é afronta
total aos princípios do contraditório e ampla defesa", disse o advogado
Edgar Ehara, que defende três auditores na Publicano 1.
Nanuncio disse que o pedido ainda não foi formalizado, mas, em
princípio, não vê problema porque o próprio advogado de Souza, Eduardo
Duarte Ferreira, também de maneira informal, já teria manifestado
concordância com a inversão. "Vamos fazer a análise desse pedido quando
nos for formalizado", atestou o juiz. "Concordo plenamente na inversão
da ordem", respondeu Ferreira à FOLHA. "Não vejo qualquer problema",
declarou a promotora Leila Schimiti, que atua no processo.
Atualmente, Souza, em decorrência do acordo de delação premiada
com o MP, está preso. Ele foi detido em flagrante em um motel com um
garota de 15 anos, em janeiro do ano passado, e desde então não saiu
mais da cadeia. Pelo acordo, ele já cumpre pena. Único auditor preso,
ele ficará em regime fechado até junho, quando irá para prisão
domiciliar. Se houver a inversão mencionada pelos advogados, o delator
será interrogado em 2 de março, depois da oitiva das testemunhas de
defesa. Ele deve ser levado com escolta policial da unidade dois da
Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2) ao Tribunal do Júri, onde
estão sendo realizadas as audiências.
DEFESA
Sem testemunhas que conheçam os fatos dos quais são acusados os
réus do processo relativo à primeira fase da Operação Publicano, a
segunda semana de audiências, que começa hoje, deve ser suave.
Expectativa é de depoimentos rápidos e muitas dispensas. Embora os réus
tenham arrolado 187 testemunhas - considerando apenas as que moram em
Londrina, já que dezenas são de outras comarcas e serão ouvidas por
carta precatória -, os próprios advogados admitem que se tratam de
pessoas sem condições de prestar informações sobre os fatos. A maioria é
o que se chama de testemunha abonatória e vai falar sobre o caráter do
réu e sua conduta social. Isso deve tornar as oitivas mais rápidas. Além
disso, a maioria dos advogados estaria disposta a dispensar parte das
testemunhas.
Ferreira considera que ouvir testemunhas de defesa "será uma
perda de tempo", já que "casos de corrupção deixam poucas testemunhas e
pouca gente conhece os meandros da Receita Estadual". "Porém, é o
benefício da ampla defesa e contraditório." Walter Bittar, advogado de
pelo menos sete auditores, contou que arrolou para seus clientes
testemunhas que "têm conhecimento de fatos e outras que sabem como as
coisas funcionam na Receita".
O advogado Douglas Bonaldi Maranhão, que defende o casal de
auditores Márcio de Albuquerque Lima e sua esposa Ana Paula Pelizari
Marques de Lima, apontados pelo MP de estarem no topo hierárquico de
organização criminosa, além do ex-delegado-chefe da Receita de Londrina
Dálton Lázaro Soares, comentou que grande parte das testemunhas é
abonatória. "Vão descrever meus clientes enquanto profissionais, colegas
de trabalho, de convívio social", afirmou.
Um acordo ainda não foi formalizado, mas os advogados já admitem
ouvir o mínimo possível de pessoas para dar celeridade às audiências.
"Talvez possamos dispensar aquelas que não vão acrescentar tanta coisa e
substituir por declaração, conforme haja acordo", completou o advogado
Edgar Ehara, defensor de três auditores. "Mas posso afirmar que tenho
testemunhas importantíssimas a relatar a conduta dos meus clientes, a
confirmar a lisura da conduta deles e ajudar a derrubar as acusações que
são infundadas", acrescentou.
As 187 pessoas intimadas para esta semana serão ouvidas durante
seis dias (até 1º de março), o que perfaz a média de 31 depoimentos por
dia. Na primeira semana, foram ouvidas 27 testemunhas arroladas pela
acusação.
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