O governo do Paraná enviou nesta terça-feira (25) para a Assembleia Legislativa (Alep) um anteprojeto de lei que pretende modificar o processo de escolha de diretores de escolas estaduais. Entre as mudanças está a equidade de votos entre comunidade e servidores – hoje cada parte detém 50% dos votos –, e o encurtamento do mandato de três para dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período pela Secretaria de Educação.
A matéria, que entrou na Casa com pedido de urgência de tramitação, apresenta ainda diversas restrições às candidaturas, como a impossibilidade de o futuro diretor ter sofrido advertência e repreensão nos dois anos antecedentes à inscrição da chapa. Também ficariam impedidos os candidatos que sofreram penalidades administrativas, como suspensão, multa ou destituição da função por período de cinco anos antes do pleito.
A ala oposicionista da Assembleia já se posicionou contrária à proposta e acredita que o projeto é uma maneira de “penalizar” os servidores da educação que participaram a última greve da categoria. “É colocar mais gasolina na fogueira, o governo escolheu punir os professores e funcionários das escolas com esse projeto”, declarou o deputado Professor Lemos (PT), que solicitou uma audiência pública para debater o tema.
Segundo o petista, entre os artigos mais “absurdos” do projeto está a possibilidade de uma advertência verbal excluir um candidato da disputa, além do estabelecimento de um novo período de mandato. “Sabemos que dois anos não dá para fazer absolutamente nada. O diretor poderá ser reconduzido pela Secretaria por mais dois anos, mas em que base? Aquele que de fato agradar o governo será reconduzido?”, questionou.
Defesa
Para o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), o projeto representa um aprofundamento da democracia no processo de escolha dos diretores. “Alguns têm medo da democracia”, rebateu o parlamentar. “A primeira coisa que tem que acabar é o grande peso do corporativismo [na eleição de diretores]. Muitos fazem acordos internos com professores e funcionários por conta das eleições”, disse.
O peemedebista defendeu que o projeto passou por um processo de “grande discussão” com entidades representativas do setor, apesar de ainda ser carregado de divergências. Romanelli anunciou ainda que espera votar a matéria até o final de setembro para que, a partir de novembro, possa haver novas eleições de diretores das escolas estaduais.
Outro lado
Em nota, o presidente da APP-Sindicato Hermes Leão declarou que é “clara a intenção do governador Beto Richa (PSDB) em punir as atuais direções das escolas que aderiram amplamente às greves da categoria no início deste ano”. A entidade também considera que a alteração na atual lei de eleições é “uma tentativa de restringir ainda mais a gestão democrática na rede”.
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