Mesmo enfrentando uma grave crise financeira, o governo do Paraná informou que vai pagar a folha salarial do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (27). E a verba para quitar os salários pode ter sido remanejada de fundos estaduais que têm destinação específica para outras áreas.
O governador Beto Richa (PSDB) admitiu na quarta-feira (25) que poderá usar o dinheiro de fundos específicos do estado para quitar a folha deste mês. O governo publicou uma série de decretos de abertura de crédito especial. Os decretos servem para transferir dinheiro de uma rubrica para outra dentro do Executivo. No total, os decretos somam R$ 559 milhões.
Cinco decretos transferem dinheiro que deveria ir para fundos específicos do governo e colocam em outras rubricas. O maior montante é de R$ 388 milhões que são transferidos do Funesp, o fundo especial de segurança pública. Outro decreto mexe com mais R$ 58 milhões do Funesp. Três outros decretos retiram R$ 86 milhões do Funrefisco, ligado à Receita Estadual.
A reportagem pediu informações para a Secretaria da Fazenda e para a Secretaria da Segurança. Na Segurança, a reposta foi de que o dinheiro só pode ser usado para custeio e investimento, mas não para pagamento de folha. Mas não houve resposta sobre se isso libera o dinheiro do custeio para pagar a folha. Na Fazenda, não houve resposta. O governador afirmou que, embora não tivesse certeza da finalidade do dinheiro, era possível que a verba fosse usada para pagar a folha salarial do funcionalismo.
A folha de salários dos servidores e de inativos do Paraná soma R$ 1,35 bilhão. Em janeiro, para pagar todos os funcionários, foi preciso que o Executivo deixasse de fazer parte dos repasses para Tribunal de Justiça, Assembleia, Tribunal de Contas e Ministério Público. Mesmo assim, deixou de pagar terço de férias e rescisões de temporários.
O governo informou ainda que vai pagar todos os salários em dia e que já pagou as rescisões de professores temporários e parte do abono de férias. Os salários devem ser quitados no último dia útil do mês, que neste caso cai nesta sexta-feira. Segundo a Secretaria da Fazenda, o pagamento será possível porque houve “contenção de despesas em outras áreas do governo”.
O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa e presidente da Comissão de Orçamento, ao saber dos decretos, publicados no Diário Oficial, disse que a intenção do governo certamente é mexer nos fundos para garantir o pagamento da folha. “O governador fez aprovar no ano passado um aumento da margem de manobra do orçamento. Agora, ao invés de 5%, que é o limite histórico, ele pode mexer em 15% do orçamento global sem pedir autorização à Assembleia”, afirmou.
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