O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem
do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior fechou acordo de
colaboração premiada com a Justiça Federal. Ele foi preso na
48ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no fim de
fevereiro de 2018.
Batizada de Operação Integração, essa etapa investiga
contratos da concessionária Econorte com o DER-PR.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), houve super-
faturamento em obras e serviços fictícios que levaram ao
aumento das tarifas de pedágio. Leal Junior e outros 17
investigados foram denunciados.
A delação foi homologada em 1º de junho pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS).
Em depoimento, Leal Junior afirma que "havia uma associação
criminosa entre agentes públicos, operadores financeiros,
empresários que mantinham contrato com o DER-PR, inclusive
concessionárias de pedágio para solicitar vantagens indevidas
em prol desses agentes públicos".
Esse esquema, segundo o delator, funcionou no órgão entre
2011 e 2014, mas que o Grupo Triunfo, que controla a
Econorte, "manteve relacionamento de pagamentos inde-
vidos com o governo até recentemente".
Leal Junior diz ainda que o então presidente da Econorte,
Hélio Ogama, integrava a organização criminosa e "que o
DER-PR tinha conhecimento do superfaturamento dos itens
unitários de insumos das tabelas das propostas comerciais
das concessionárias".
O ex-diretor também confirmou que usou dinheiro do esquema
para a compra de um apartamento em Balneário Camboriú
(SC), para o aluguel de um iate e ainda fez depósitos em
conta corrente.
O delator conta ainda que após ser preso, o empresário Elias
Abdo procurou a esposa dele para uma conversa. Ele afirma
que Abdo disse à mulher que não deveria trocar de advogado
nem fazer o acordo.
Além disso, segundo o ex-diretor, o empresário falou que Pepe
Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB) e então secretário
de Infraestrutura e Logística do Paraná, queria falar com a esposa
de Leal Junior para "demover a ideia de colaboração".
O ex-diretor explica que Pepe Richa o indicou ao cargo de diretor-
geral do DER-PR.
Prisão domiciliar
Nelson Leal Junior deixou a prisão em maio, depois de cumprir
os três meses em regime fechado previstos no acordo. Agora,
ele fica em prisão domiciliar por um ano, com monitoramento
por tornozeleira eletrônica.
Depois desse prazo, o ex-diretor cumprirá dois anos em regime
semiaberto, prestando serviços à comunidade, sem poder sair
de casa a noite e aos finais de semana.
Ele também terá que pagar multa de R$ 1,2 milhão e entregar
à Justiça o apartamento em Balneário Camboriú (SC) comprado
por R$ 2,5 milhões, em parte, com dinheiro de propina.
Ainda como parte do acordo, Leal Junior precisa apresentar
provas sobre os fatos descritos na delação.
O que dizem os citados
O advogado Tracy Reinadelt, que defende Nelson Leal Junior,
afirmou que seu cliente continuará colaborando com a Justiça
esclarecendo os fatos que são objeto do processo e apresentando
provas de corroboração.
Em nota, a assessoria de imprensa do DER-PR informa
desconhecer o teor do documento e diz que o Governo do
Paraná está realizando uma auditoria nos contratos de
concessão do Anel de Integração.
Elias Abdo afirmou que conversou várias vezes com a família
de Leal Junior, mas nunca pediu, sugeriu ou comentou que
ele fizesse ou não delação e que nunca mandou recado de
outra pessoa.
O ex-secretário estadual Pepe Richa negou as afirmações
do delator.
A Econorte informou que não teve acesso à delação e por
isso não vai se manifestar.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Hélio
Ogama.
Moro abriu mão de processo
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da
Lava Jato na primeira instância, abriu mão, na segunda-feira
(11), de julgar a ação penal oriunda da 48ª fase da operação.
Foi a primeira vez que Moro tomou essa decisão.
O processo foi redistribuído para a 23ª Vara Federal de
Curitiba, sob responsabilidade do juiz Paulo Sergio Ribeiro.
A mudança, de acordo com Moro, não anula as decisões já
tomadas.
No despacho, Moro alegou que, apesar das conexões, a
ação penal não tem qualquer ligação com a Petrobras ou
com o Setor de Operações Estruturadas do Grupo
Odebrecht. Afirmou, ainda, estar sobrecarregado. O
Ministério Público Federal (MPF) não quis se manifestar a
respeito.
Advogados de investigados chegaram a questionar a
competência de Moro. À época, o MPF manifestou-se pela
improcedência - ou seja, avaliou que o caso deveria ficar
com o juiz.
48ª fase
Em fevereiro deste ano, seis pessoas foram presas na 48ª
fase da Lava Jato. Entre elas, o ex-diretor-geral do DER-PR
Nelson Leal Junior. À época, a sede do governo estadual foi
alvo de mandado de busca e apreensão. A investigação
começou na Justiça Federal de Jacarezinho, na região norte
do Paraná, que preferiu encaminhar os autos a uma das varas
especializadas em lavagem de dinheiro, a de Moro.
"Foi da iniciativa daquele Juízo remeter os processos para a
Justiça Federal de Curitiba, no que agiu acertadamente ao
verificar a presença de indícios de crimes de lavagem e que,
a confirmar a hipótese de investigação, foram depois objeto
da denúncia", escreveu o juiz federal no despacho.G1
Moro disse ter assumido a ação penal ao notar “pontos de conexões" entre a investigação e o que já foi revelado na Operação Lava Jato - como a participação dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. "Por este motivo, este Juízo acolheu a competência por prevenção", declarou o juiz federal.
Moro verificou, porém, que o processo oriundo da 48ª fase não tem como objeto "acertos de corrupção em contratos da Petrobras" ou "crimes praticados no âmbito do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht". Por isso, o juiz federal sugeriu a redistribuição da ação penal.
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