O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, George Tormin, afirmou, nesta
terça-feira (11), que os contribuintes podem participar do Programa Nota
Paraná sem qualquer receio de informar o número do CPF no momento da
compra. “O número do CPF pode ser informado, sem qualquer preocupação
por parte das pessoas”, disse Tormin.
Pelo programa, que foi lançado no dia 03 de agosto pelo governador Beto
Richa, o consumidor poderá receber de volta 30% do imposto recolhido
pelo estabelecimento comercial. Para isso, basta informar o número do
CPF na nota fiscal da compra. Até esta segunda-feira (10.08), 202 mil
pessoas já tinham se cadastrado no programa.
Os créditos recebidos pelo Nota Paraná podem ser depositados em conta
corrente ou poupança do contribuinte, podem ser usados para o pagamento
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou, ainda,
para adquirir créditos para celulares pré-pagos. Quem escolher a última
opção tem ainda uma vantagem adicional: para cada R$ 1,00 em créditos
no Nota Paraná, as empresas de telefonia vão depositar R$ 2,00 nos
créditos de celular.
Os consumidores também poderão participar de sorteios mensais de 250 mil
prêmios, que podem chegar a R$ 50 mil. Os valores podem chegar a R$ 200
mil nos meses com datas especiais – nos dias das Mães, dos Pais, dos
Namorados, das Crianças e no Natal.
Tormin afirmou que o CPF pode ser informado, sem qualquer preocupação,
porque tanto os créditos como os prêmios pagos são isentos do Imposto de
Renda. “Toda a situação com a Receita Federal está equacionada, não há
qualquer problema com relação a isso”, afirmou.
Caso o contribuinte não queira informar o CPF, a partir de janeiro do
ano que vem, ele terá a opção de doar a nota fiscal a uma entidade
social, que receberá os créditos correspondentes.
PARA PARTICIPAR – Assim que indica o CPF no momento da compra, o
contribuinte já passa a participar do programa. Para escolher de que
forma quer receber seus créditos e participar do sorteio, é preciso
realizar um cadastro no site www.notaparana.pr.gov.br, onde o
contribuinte pode acompanhar as notas emitidas com seu CPF, os créditos
gerados e o resgate dos sorteios.
Dúvidas podem ser sanadas pelo site do programa ou pelos telefones (41)
3200 5404, para moradores de Curitiba e Região Metropolitana, ou 0800
644 0934 para as demais regiões do Estado. O atendimento telefônico é
das 7h às 19h.
ATENÇÃO COMERCIANTES - O diretor-geral da Secretaria da Fazenda explicou
que qualquer tipo de nota fiscal é aceita no programa, mas orienta os
comerciantes a adotarem, o quanto antes, a Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica (NFC-e), que traz mais agilidade ao processo. “Até janeiro de
2016, todos os estabelecimentos comerciais serão obrigados a utilizar
NFC-e, que traz uma série de vantagens”, garantiu. “Ela é gratuita para o
comerciante, que pode fazer o download pelo site da Secretaria da
Fazenda. As informações são transmitidas em tempo real para a
Secretaria”, disse.
No caso das notas de papel ou emissor de cupom fiscal, o comerciante tem
até o dia 15 do próximo mês para transmitir as informações à Secretaria
da Fazenda. “Para evitar esse trabalho adicional, basta aderir ao Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica”, ressaltou Tormin. Outra vantagem do
NFC-e é para o contribuinte, que tem acesso às notas fiscais por até
cinco anos.
COMBATE À SONEGAÇÃO – George Tormin ressaltou a importância do programa
Nota Paraná no combate à sonegação de impostos. “Com a ampliação da base
de arrecadação, vamos combater a sonegação de tributos e os bons
comerciantes terão reduzida a concorrência desleal”, afirmou.
“Além de todo o benefício aos participantes do programa, toda a
sociedade sai ganhando, já que esses tributos são revertidos à população
na ampliação dos serviços prestados pelo Estado nas áreas da saúde,
educação, segurança e infraestrutura”, explicou.
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