Há menos de uma semana para o fim do prazo da entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apenas 40% das propriedades rurais de Santo Antônio da Platina entregaram a declaração ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os proprietário de áreas têm até a terça-feira, 5, para fazer o cadastro.
Em Guapirama, a cobertura do CAR é ainda menor. Apenas 7,11% das propriedades estão cadastradas. Em Jundiaí do Sul a cobertura é um pouco maior, mas ainda considerada baixa pelo Sindicato Rural: 8,46%. As duas cidades, assim como Santo Antônio da Platina, fazem parte da área de cobertura do SR.
O Sindicato Rural Patronal é uma das entidades que estão autorizadas a fazer o cadastramento dos proprietários de áreas.
Há duas semanas a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) chegou a solicitar a prorrogação do prazo limite para o cadastramento junto ao Ministério do Meio Ambiente. Em ofício, assinado pelo presidente da federação, Ágide Meneguette, justificou que muitos produtores nem sabem da existência do CAR. “O prazo final estabelecido para o cadastro de todas as propriedades rurais do país – 520 mil no Paraná-, é o dia 05 de maio próximo. Se essa decisão não for revista, o governo causará um imenso problema a mais de 4,5 milhões de produtores. Segundo o próprio MMA apenas 14% dos 5,2 milhões de produtores rurais fizeram ou conseguiram preencher o Cadastro até a primeira quinzena de abril”, disse Meneguette.
O documento foi enviado e publicado imediatamente após uma declaração da ministra do MMA, Izabella Teixeira, que anunciou em entrevista coletiva na ExpoLondrina, no dia 17, que o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) não será prorrogado. A reposta da Faep veio num tom mais ácido. “As declarações de Vossa Excelência imediatamente provocaram reações críticas de produtores e entidades. Já enrolado na economia, na política e com vários setores da sociedade, não parece ser interessante ao governo Dilma se enroscar desta vez com quem ainda oferece saldos positivos à Nação”, diz um trecho do documento.
O registro no CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais. Segundo o governo federal, o CAR irá gerar informações para o planejamento de recuperação, controle e investimento socioambiental nas áreas georrefenciadas. Mostrará a base real de demanda de recuperação florestal, e quanto existe de vegetação nativa. Também permitirá a criação de novo mercado, que envolve plantio, recuperação, sementes e mudas de espécies nativas.
Sanções
O presidente do Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da Platina, José Afonso Júnior chama a atenção dos produtores rurais para as sanções para quem não fizer a declaração. “Caso uma propriedade ou posse não esteja inscrita no CAR até o limite do prazo, seu proprietário ou posseiro poderá sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural”, explica. “Além disso, o proprietário fica impedido de adquirir financiamentos a partir de 2017, assim como não conseguirá fazer alterações na escritura de sua propriedade”, completa.
E somente com o CAR será possível aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permitirá obter o uso consolidado em Áreas de Preservação Permanente que já estavam sendo utilizadas em 22 de julho de 2008, conforme os critérios da Lei. tanosite.com
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário