A presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná(Alep) concedeu vistas nesta terça-feira (28) a todos os deputados da comissão, para que analisem as 16 emendas apresentadas durante a primeira votação do projeto que promove mudanças no Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência. Assim, o projeto não será apreciado em segunda votação na sessão desta terça.
A manhã desta terça ainda foi marcada por confronto entre os professores estaduais, que estão em greve e são contra a proposta do Poder Executivo, e a Polícia Militar (PM). Os servidores tentavam chegar até a Assembleia para participar da sessão, mas foram barrados por um cordão policial. A PM usou jatos d'água, bombas de efeito moral e spray de gás lacrimogêneo, deixando manifestantes feridos e com problemas para respirar.
Votação
Inicialmente, havia a previsão de que a proposta fosse votada em segundo turno nesta terça, após a primeira discussão ter aprovado o projeto com 31 votos favoráveis e 20 contrários, na segunda (27). No entanto, como foram apresentadas emendas durante a primeira votação, era preciso que a CCJ apreciasse a constitucionalidade delas antes de o texto voltar ao plenário.
Inicialmente, havia a previsão de que a proposta fosse votada em segundo turno nesta terça, após a primeira discussão ter aprovado o projeto com 31 votos favoráveis e 20 contrários, na segunda (27). No entanto, como foram apresentadas emendas durante a primeira votação, era preciso que a CCJ apreciasse a constitucionalidade delas antes de o texto voltar ao plenário.
LiminarUma sessão extraordinária da CCJ foi convocada para o início da tarde de quarta (29), quando as emendas podem ser votadas. Se aprovadas, o projeto pode entrar na pauta já da sessão de quarta, que começa às 14h30. Segundo o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB) o projeto será analisado até quinta-feira (30), no mais tardar.
Mais cedo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (App - Sindicato) conseguiu uma liminar na Justiça para poder acompanhar a sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alep) desta terça. Eles foram impedidos de entrar nas galerias da Casa na sessão que aprovou o projeto em primeiro turno, através de um cordão policial montado em frente ao prédio do Legislativo.
"(...) Defiro liminarmente e preventivamente, a suspensão de qualquer eventual proibição da ALEP, que impeça a entrada dos pacientes nas galerias do plenário durante a votação do projeto de Lei n. 252/2015, ressalvada a capacidade máxima de público comportada pelas galerias", determinou o juiz Márcio José Tokars.
Mesmo com a liminar, os professores foram impedidos de entrar na Assembleia nesta terça. Segundo o presidente da Casa, Ademar Traiano, a interpretação dada à decisão é de que ela vale apenas para o período da votação do projeto da previdência, o que não foi o caso da sessão de hoje.
Confusão
O primeiro registro de tumulto entre manifestantes e a polícia começou ainda na madrugada. Dois caminhões de som que eram utilizados pelos manifestantes foram rebocados, e houve tumulto.
O primeiro registro de tumulto entre manifestantes e a polícia começou ainda na madrugada. Dois caminhões de som que eram utilizados pelos manifestantes foram rebocados, e houve tumulto.
Mais tarde, ainda durante a manhã, houve novo confronto quando os professores em greve tentaram chegar à Alep, após a concessão da liminar que permitiria a abertura da sessão. Eles foram impedidos pela Polícia Militar, que usou jatos d'água, bombas de efeito moral e spray de gás lacrimogêneo.
Somando os dois tumultos, o sindicato que representa os professores afirma que dez pessoas ficaram feridas.
A PM afirmou que apenas cumpriu uma determinação da Justiça e garantiu que não houve agressão aos professores. De acordo com a corporação, o trabalho da polícia foi feito para "garantir o direito de todos se manifestarem".
Sem diárias
A Associação de Praças do Estado do Paraná (Apras) afirmou que policiais militares de Maringá, que foram para Curitiba reforçar o policiamento ao redor da Assembleia Legislativa, precisaram sair do hotel onde estavam hospedados porque a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) não pagou as diárias até esta terça-feira (28).
A Associação de Praças do Estado do Paraná (Apras) afirmou que policiais militares de Maringá, que foram para Curitiba reforçar o policiamento ao redor da Assembleia Legislativa, precisaram sair do hotel onde estavam hospedados porque a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) não pagou as diárias até esta terça-feira (28).
Conforme o presidente da Apras, Fontana Neto, 48 soldados que estavam em um hotel em Curitiba precisaram pagar a hospedagem com dinheiro próprio, porque o governo do estado não havia depositado as diárias de viagens.
A Secretaria Estadual da Fazenda informou que fez na segunda-feira (27) a liberação dos recursos para o pagamento de todas as diárias dos policiais militares que participam do esquema de segurança em Curitiba. A secretaria disse ainda que os cartões corporativos serão carregados nesta terça-feira (28).
Proposta
A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. O Executivo argumenta ainda que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Valor significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pela administração estadual.
O projeto prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.
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