A decisão do juiz Victor Martim Batschke que obriga os professores do 3.º ano do ensino médio a iniciarem as aulas de 2015 também afirma que a greve dos educadores da rede pública como um todo pode ser declarada ilegal nos próximos dias. Segundo o texto da liminar, concedida parcialmente ao governo do estado neste sábado, no momento não haveria motivos para declarar todo o movimento como sendo ilegal, já que os grevistas seguiram todos os procedimentos exigidos e têm uma assembleia marcada para a próxima quarta-feira.
De acordo com Batschke, embora seja possível dizer que o governo atendeu às reivindicações da categoria, seria prematuro decretar o movimento ilegal. O juiz lembra que havia reais motivos para a deflagração da paralisação e diz que as negociações só terminaram no fim da semana passada. Segundo ele, seria razoável que o governo esperasse três dias úteis para ver se a assembleia decide encerrar o movimento.
Sem saber se os professores optarão por voltar às aulas já nesta semana, diz Batschke, é impossível determinar se a categoria irá se recusar a voltar ao trabalho mesmo depois de as negociações darem bom resultado. “Não pode ser objeto de decisão judicial algo que exija o exercício de futurologia, sobre o que venha a ser deliberado no dia 04 de março vindouro”, diz o juiz.
No entanto, Batschke ressalta que os itens da pauta foram “em grande parte” atendidos e, “com o empenho do Poder Executivo, valores substanciais já foram honrados”, citando o caso do auxílio-alimentação, do terço de férias e a retomada do porte das escolas. Assim, segundo o magistrado, a continuação por tempo indefinido da paralisação, com prejuízo para os alunos, poderia acarretar abuso do direito de greve.
“Cabe (...) ressaltar que a indefinição pelos servidores quanto ao retorno das atividades apesar das conquistas e/ou direitos já obtidos, desvirtuando os princípios da paralisação e os pressupostos legais pelos quais foi inicialmente instaurada a greve, pode vir a tornar abusiva a permanência da paralisação”, diz o texto.
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