A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve sentença de primeiro grau, que proibiu uma igreja de Ribeirão
Preto, no interior de São Paulo, de publicar mensagens com trechos
bíblicos condenando a homossexualidade. A multa diária para o caso de
descumprimento é de R$ 10 mil.
O motivo foi a instalação de um outdoor às vésperas da Parada
Gay na cidade, em 2011. Para o tribunal, em decisão proferida nesta
segunda-feira, 11, "a expressão da religiosidade pode ser exercida
livremente nos templos, na presença de fiéis, mas não por intermédio de
propaganda de suas crenças".
O outdoor foi colocado pela Casa de Oração e gerou reclamações
de movimentos LGBT. Uma ação da Defensoria Pública fez com que fosse
retirado às vésperas da Parada Gay, sendo a posição confirmada em
setembro de 2014 pela Justiça local.
A decisão é reforçada agora com o despacho do TJ-SP. Nela, o
desembargador Natan Zelinschi de Arruda argumenta que "no Estado
Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana deve prevalecer".
Disputa
O outdoor foi instalado perto do prédio da Câmara Municipal com
citações bíblicas, como uma que diz que homem que se deita com outro
homem pratica "coisa abominável". Ação da Defensoria considerou, entre
outras coisas, que a mensagem é "discriminatória e degradante".
A Igreja Casa de Oração, de doutrina evangélica, informou que a
finalidade foi expressar o que Deus diz sobre a homossexualidade. No ano
passado, ela ingressou com recurso argumentando o direito à liberdade
de crença e de expressão. Porém, seu advogado não revelou se vai
recorrer da nova sentença.
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