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segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁVAI INVESTIGAR O ATRASO DAS OBRAS DE UMA ESCOLA E PELO PAGAMENTO DE R$ 160,4 MIL

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai investigar quem foram os responsáveis pelo atraso nas obras de uma escola estadual em Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba) e pelo pagamento de R$ 160,4 mil, a título de indenização, a uma empresa que prestou serviços, sem cobertura contratual, à Secretaria de Estado da Educação (SEED) em 2013. A apuração será feita por meio de processo de tomada de contas extraordinária. 

Ao final de 2013, as obras do Colégio Estadual Ambrósio Bini, de Almirante Tamandaré, estavam atrasadas. O percentual medido nos serviços de reparos era de apenas 17,42%, contra os 50,81% previstos para dezembro. Os serviços de melhoria estavam em 15,13%, abaixo do patamar previsto, de 16,80%. 

No mesmo ano, a SEED pagou R$ 160.390,02, como indenização, a uma construtora, contratada por dispensa de licitação, para fazer reparos emergenciais, mas prestou outros serviços, não previstos no contrato. Como a Procuradoria-Geral do Estado opinou pela impossibilidade de aditivo, porque não ficou caracterizada a urgência dos serviços adicionais, a SEED pagou aquele valor de indenização à empresa.

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